Câmara de Figueiró dos Vinhos obrigada a retirar propaganda
A Comissão Nacional de Eleições (CNE) obrigou, hoje, 25 de Setembro de 2017, a Câmara Municipal de Figueiró dos Vinhos a retirar os outdoors colocados ilegalmente e toda a publicidade ilegal que a Câmara faz no site e nas redes sociais, informa o PSD através de comunicado enviado a NDC.
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“Já se sabia do aproveitamento político que a Câmara faz de determinadas situações, fica agora a saber-se que a Câmara Municipal recorreu ao orçamento municipal para o qual contribuem todos os Figueiroenses para fazer publicidade ilegal”, acusa o PSD antes de lembrar que “a Lei proíbe claramente esta situação”.
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A Candidatura de Filipe Silva e o PSD “lamentam profundamente a prática de tais atos ilegais por parte do executivo socialista na Câmara Municipal, que em nada dignificam o Município nem o PS”.
“Congratulamo-nos com a deliberação (embora tardia e tomada após pedido de intervenção ao Senhor Provedor de Justiça – a queixa foi apresentada em 24 de Agosto e só 31 dias depois a CNE deliberou) adotada pela Comissão Nacional de Eleições (CNE), que veio confirmar a ilicitude da afixação dos referidos outdoors e da publicidade on-line e ordenou a sua remoção no prazo de 24 horas”, acrescenta.
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A nota de imprensa diz ainda que a Comissão Nacional de Eleições (CNE), quer que” a Câmara Municipal se abstenha, no futuro e até ao final do período eleitoral, de realizar publicidade institucional, relativamente a quaisquer atos, programas, obras ou serviços. A violação dessa proibição é sancionável por coima de € 15 000 a € 75 000, eventualmente agravada no caso de reincidência”.
Por tudo isto, os sociais democratas esperam “sinceramente, que o executivo socialista na Câmara Municipal e o PS de Figueiró dos Vinhos compreenda, finalmente, que Portugal é um Estado de Direito, que se baseia em leis e que essas leis são para cumprir não podendo por e dispor a seu belo prazer, assim e sem mais, de fundos do erário público, dado que estes pertencem aos cidadãos do nosso concelho”.
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