Acordo aprovado pelo executivo coloca ponto final no processo judicial que envolvia a autarquia e a empresa responsável pelo espaço.
Encerrado no âmbito da intervenção do Programa Polis, e que levou à construção da Praça da Canção e arranjo da zona até à rotunda das Lages, o posto de combustível da BP situado na avenida Inês de Castro vai passar para o domínio municipal.
O acordo foi aprovado segunda-feira na reunião do executivo e coloca, desta forma, um ponto final no processo judicial que envolvia o município e a BP Portugal, Comércio de Combustíveis e Lubrificantes, SA.
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Tudo porque, para ser encerrado, a autarquia terá aceite fazer uma permuta de terrenos com esta empresa para a sua deslocalização e instalação junto a um empreendimento que iria ser construído junto à Rotunda das Lages.
Só que este projeto não foi aprovado, tendo a situação ficado suspensa. A agravar a situação, e de acordo com a vereadora Ana Bastos, “a BP não viu autorizada a continuidade da concessão, por ser renovação da concessão das bombas de gasolina da Inês de Castro”.
Em consequência destas decisões, a BP Portugal, Comércio de Combustíveis e Lubrificantes, SA interpôs um processo judicial contra a autarquia “porque não tinham sido nem expropriados, nem ninguém lhes adquiriu o terreno, e continuava esta situação pendente”.
O valor da indemnização, de acordo com a autarca, era de 1,7 milhões de euros. Ao longo deste mandato, recorda Ana Bastos, o município tentou negociar diretamente com a BP para a resolução do problema, tendo sido possível recentemente chegar a acordo.
Desta forma, a BP passa a ter direito à exploração de uma bomba de combustível junto Polo 3 da Universidade de Coimbra, mais concretamente “naquele pequeno triângulo, chamemos-lhe assim, que fica entre a Rua Costa Simões e a avenida Afonso Romão (ao fundo da descida dos Hospitais e antes do cruzamento semaforizado).
Esse terreno, que pertencia à Universidade de Coimbra, passou para o domínio municipal no âmbito de uma permuta que envolveu o terreno onde anteriormente esteve instalado um posto de combustível à saída dos Hospitais da Universidade.
O acordo prevé que a BP explore naquele local um posto de combustível durante 15 anos “pagando-nos uma renda anual de cerca de 116 mil euros, sensivelmente”. Nas contrapartidas acordadas, a empresa terá direito à isenção das taxas urbanísticas do licenciamento que já tem um Plano de Informação Prévia (PIP) aprovado pela câmara e que já conta com o parecer favorável de várias entidades.
“Por parte da Câmara Municipal, para além de abdicarmos das taxas urbanísticas, vai reverter para a dominialidade da Câmara Municipal as duas parcelas que tinham sido previamente ocupadas para a construção do Parque Verde e a parcela onde temos atualmente as bombas de combustível, e que agora vai ser limpo”, afirmou ao NDC a vereadora Ana Bastos.
A BP tem ainda a responsabilidade da limpeza e descontaminação do respetivo solo, “mantendo apenas o respetivo edifício”. “Eles limpam e, depois, a Câmara tem o direito e o dever de pensar em alguma coisa para fazer ali”, frisou.
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