A Câmara Municipal de Penacova deu ordem de despejo à Escola Beira Aguieira (EBA), instalada há vários anos no concelho e que se dedica ao ensino profissional. Em causa estão “rendas em atraso” num montante que ronda os 150 mil euros, confirmou ao Notícias de Coimbra, o presidente da autarquia.
O estabelecimento de ensino funciona num imóvel, propriedade do Município de Penacova. Segundo Álvaro Coimbra, há “um montante muito significativo de rendas em atraso relativas a vários anos”, mais concretamente desde outubro de 2013. O autarca disse hoje em entrevista ao NDC que o montante em dívida é de cerca de 150 mil euros, já com juros.
“Foi feita uma proposta de pagamento faseado que foi recusada pela escola”, referiu o presidente, adiantando que “o município entendeu que deveria defender os seus direitos e é isso que está a fazer”.
Entre as duas entidades tem havido “várias reuniões”, tendo a Câmara proposto à EBA “um acordo de pagamento faseado para liquidação da dívida”. Num dos encontros, em fevereiro, segundo Álvaro Coimbra, “a EBA recusou liminarmente qualquer pagamento” porque “alegava que havia uma isenção decidida pelo anterior executivo”. Seria um “acordo verbal, sem validade”, já que não foi encontrada “qualquer deliberação camarária nesse sentido”.
“Exercendo os seus direitos e nos termos do contrato, o Município avançou com comunicação para pagamento voluntário das rendas ou, em alternativa, colocar termo ao contrato de arrendamento. A EBA usou de todos os expedientes dilatórios e de má-fé para se furtar a receber essa comunicação e ao consequente pagamento. Contudo, tal comunicação foi efetuada no último dia do mês de março”, lê-se num comunicado a propósito deste assunto emitido pela Câmara de Penacova.
Entretanto, já este mês, fora do prazo estipulado, a escola procedeu ao pagamento de cerca de 50 mil euros do montante em dívida. Numa nota da direção publicada esta sexta-feira no Facebook da EBA pode ler-se: “A Escola não tem qualquer dívida ao Município de Penacova, pelo que não poderá ser alvo de despejo. Lamentamos esta situação e garantimos que continuaremos a desenvolver a nossa ação educativa dentro da normalidade”. O NDC tentou contatar o estabelecimento de ensino por diversas vezes, sem ter, até ao momento, obtido resposta.
O Município de Penacova sublinha, em comunicado, que “aquando da tomada de posse do atual Executivo camarário, a EBA estava a funcionar em Coimbra, tendo abandonado as instalações de Penacova, ao arrepio das entidades que tutelam este assunto, a Direção Geral de Estabelecimentos Escolares (DGESTE) e a Comunidade Intermunicipal da Região de Coimbra. Regressou a Penacova, meses depois, após intervenção do Ministério da Educação”. Esclarecendo que a autarquia “não atribuiu turmas nem tem direito de voto nesta matéria, limitando-se a ser parceiro ativo na definição da política educativa”, a Câmara lamenta a forma “como a EBA conduziu este processo e mais lamenta a forma como a gerência da EBA se refere ao Executivo Municipal, nomeadamente ao vereador da Educação”, cuja idoneidade terá sido posta em causa.
Questionado pelo NDC se há abertura para resolver o diferendo, Álvaro Coimbra afirma que “o processo está em via judicial e entregue aos serviços jurídicos”, alegando que é do interesse do Município “manter ensino profissional” no concelho. Nesse sentido, a autarquia “articulou com o Agrupamento de Escolas de Penacova o aumento do número de turmas de ensino profissional, o que vai acontecer já a partir do próximo ano letivo”.
Ao que o NDC apurou, a EBA terá de deixar as instalações de Penacova até ao final do mês.
Em atualização
Veja o direto NDC com Álvaro Coimbra, presidente da Câmara de Penacova:
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