A Câmara de Penacova, liderada pelo PSD, aprovou na segunda-feira o orçamento municipal para 2026, de 36,9 milhões de euros (ME), com a abstenção dos vereadores do PS.
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O documento aprovado na segunda-feira “é um orçamento ambicioso e, ao mesmo tempo, equilibrado, que dá continuidade às grandes obras em curso financiadas pelo PRR [Plano de Recuperação e Resiliência] e PT2030”, afirmou o presidente da Câmara de Penacova, Álvaro Coimbra (PSD), citado em nota de imprensa.
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O orçamento para 2026 prevê várias obras financiadas pelo PRR, “em áreas como a educação, saúde e habitação”, afirmou o município de Penacova, onde o PSD tem a maioria quer na Câmara Municipal quer na Assembleia.
Entre os investimentos previstos para aquele concelho do interior do distrito de Coimbra estão a requalificação da escola secundária e ampliação do seu pavilhão desportivo, requalificação do centro de saúde da vila de Penacova e de três extensões de saúde e a construção de “mais de duas dezenas de apartamentos para habitação a custos acessíveis”, referiu.
No âmbito do quadro de financiamento europeu PT2030, estão previstas “a nova entrada da vila de Penacova, já em curso, a requalificação dos quatro jardins de infância, a criação de uma incubadora de empresas ou ainda a modernização do parque desportivo”, disse Álvaro Coimbra.
O orçamento prevê ainda a aquisição de terrenos para a expansão do Parque Empresarial da Alagoa e de miradouros dos penedos da Carvoeira.
Para 2026, o município prevê ainda transferir para as juntas de freguesia do concelho cerca de 1,2 ME.
A política fiscal, que foi aprovada por unanimidade, mantém-se inalterada, com IMI no mínimo legal (0,3%, numa taxa que pode ir até aos 0,45%), 0% de derrama e uma participação variável de IRS de 3,5% (que varia entre 0% e taxa máxima de 5%, de acordo com a lei).
O vereador do PS Paulo Dias justificou a abstenção dos socialistas na votação do orçamento por ser o primeiro do novo mandato, dando-se “o benefício da dúvida às orientações do executivo”.
No entanto, o vereador considera que o documento revela uma “ausência de aposta nos parques industriais e de condições para as empresas” se fixarem num concelho, “basicamente florestal e com uma área industrial fraca”.
“Na rubrica de investimentos para parques industriais, há cerca de 109 mil euros – 25 mil euros para compra de terrenos e 90 mil euros para o projeto de ampliação [do parque da Alagoa]. Isto parece-nos pouco”, notou.
Além disso, o vereador mostrou alguma preocupação com o nível de execução dos investimentos financiados pelo PRR, que têm sofrido “atrasos consecutivos”, recordando que o prazo para estas intervenções termina no verão de 2026.
Paulo Dias considerou ainda que no orçamento deveriam estar previstos os 4,36 milhões de euros de dívida à APIN – Empresa Intermunicipal do Pinhal Interior, face ao processo de saída do município desta entidade.
“A APIN contabiliza esse valor como provisão de receita, mas no município não é aprovisionado como dívida”, notou.
A agência Lusa tentou, sem sucesso, obter declarações do presidente da Câmara.
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