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Câmara de Miranda do Corvo aprovou fixação das taxas de IMI e Direitos de Passagem

Notícias de Coimbra | 10 anos atrás em 19-09-2014

Por proposta do executivo municipal de Miranda do Corvo foi aprovada por unanimidade a nova  taxa de IMI, que foi fixada no mínimo legal de 0,3% para prédios urbanos.

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A Câmara Municipal de Miranda do Corvo lembra que a fixação na taxa mínima significa um esforço financeiro significativo para o Município, uma vez que este imposto constitui uma das principais fontes de receitas municipais.

Também na sessão desta sexta-feira, foi aprovada por unanimidade, no seguimento de proposta do executivo, a extinção da Taxa Municipal de Direitos de Passagem (TMDP). Na base desta proposta está o entendimento de que o intuito da instituição da TMDP era que a cobrança desta taxa incidisse sobre as empresas de telecomunicações, no entanto tem-se verificado na aplicação prática a transferência deste encargo para o cliente final, que se vê obrigado a suportar este custo adicional.

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Ambas as propostas serão presentes em Assembleia Municipal a realizar na próxima semana.

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