O presidente da Câmara de Mira, Raul Almeida, disse hoje ter ficado “triste” com a transformação do tribunal local em secção de proximidade e disse acreditar que a estrutura cumpria os requisitos para se manter.
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“Fico triste. Penso que o tribunal de Mira cumpria os requisitos para se manter”, disse o autarca à agência Lusa.
Raul Almeida disse também que vai continuar a trabalhar para que algumas competências passem para Cantanhede e não para a Figueira da Foz, por uma questão de proximidade.
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“A Câmara vai continuar a trabalhar para fazer com que algumas competências do tribunal de Mira, que passam para a Figueira da Foz, nomeadamente Trabalho e Família, não fiquem na Figueira, mas que sejam transferidas para Cantanhede, por ser mais perto e acessível às pessoas”, sintetizou.
O diploma regulamentar da Reorganização Judiciária prevê o encerramento de 20 tribunais e a conversão de 27 tribunais em secções de proximidade, nove das quais com um regime especial que permite realizar julgamento.
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Segundo a nova versão da Lei de Organização do Sistema Judiciário, a que a agência Lusa teve acesso, o país, que tem atualmente 331 tribunais, fica dividido em 23 comarcas, a que correspondem 23 grandes tribunais judiciais, com sede em cada uma das capitais de distrito.
Dos 311 tribunais atuais, 264 são convertidos em 218 secções de instância central e em 290 secções de instância local.
Nas secções de instância central são julgados os processos mais complexos e graves, mais de 50 mil euros no cível e crimes com penas superiores a cinco anos no criminal.
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