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Câmara de Lisboa prevê transferir mais 1,139ME para 15 juntas de freguesia para apoio às famílias

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A Câmara de Lisboa pretende reforçar a verba a transferir para 15 juntas de freguesia, com 1,139 milhões de euros, para execução do Fundo de Emergência Social (FES) no apoio às famílias, no âmbito da pandemia de covid-19.

“Tendo presente os quadros que contêm as verbas máximas a transferir para cada freguesia […], bem como os dados constantes dos Relatórios de Execução apresentados e/ou os pedidos de reforço comunicados ao Departamento para os Direitos Sociais, careciam de verba adicional, para fazer face à execução do FES de Lisboa, 15 juntas de freguesia”, lê-se na proposta que vai ser discutida na reunião de câmara agendada para quarta-feira, 17 de novembro, a que a agência Lusa teve hoje acesso.

Das 24 juntas de freguesia de Lisboa, as 15 abrangidas por este reforço, no valor total de 1.139.628 euros, são Ajuda, Alcântara, Alvalade, Arroios, Benfica, Campo de Ourique, Campolide, Carnide, Estrela, Marvila, Misericórdia, Penha de França, Santa Clara, Santa Maria Maior e São Vivente.

Em causa estão as alterações às regras de funcionamento do FES de Lisboa na vertente de apoio às famílias, aprovadas no anterior mandato municipal, sob a presidência do socialista Fernando Medina, em que foi criado um regime extraordinário de apoio no âmbito da pandemia de covid-19 e um regime extraordinário de apoio alimentar, com envolvimento dos estabelecimentos de restauração local, ambos com enquadramento no programa municipal “Lisboa Protege”.

De acordo com a proposta para reforçar a verba a transferir para as 15 juntas de freguesia, apresentada pela vereadora dos Direitos Humanos e Sociais na Câmara de Lisboa, Laurinda Alves (independente eleita pela coligação “Novos Tempos” – PSD/CDS-PP/MPT/PPM/Aliança), “a ausência de reuniões da Câmara Municipal no mês de setembro, no qual se realizariam as eleições autárquicas, impediu a tomada de decisão sobre a concretização atempada dos reforços”.

“Não obstante a apresentação de nova proposta à Câmara e à Assembleia Municipal para delegação de competências nas freguesias no âmbito desta vertente do Fundo de Emergência, pelo menos até dezembro de 2021, impõe-se que se proceda à transferência dos montantes já aprovados nas deliberações referidas e que já hajam sido regularmente aplicados durante a execução dos contratos cuja vigência, entretanto, cessou”, refere a vereadora.

Segundo os dados de execução do FES de Lisboa na vertente de apoio a agregados familiares, até 25 de setembro deste ano, relativos às 15 juntas de freguesia que irão receber um reforço da verba, o valor total já transferido pela Câmara de Lisboa para o Fundo Permanente é de 2,939 milhões de euros e o valor total atribuído pelas juntas às famílias é de 4,280 milhões de euros.

Entre as 38 propostas que constam da ordem de trabalhos para a próxima reunião da Câmara de Lisboa, estão também várias iniciativas para atribuição de apoio financeiro a diversas entidades e associações.

No âmbito do Regime Jurídico das Autarquias Locais, do Plano Municipal para a Pessoa em Situação de Sem Abrigo (PMPSSA) 2019-2023 e das Grandes Opções do Plano para a Cidade de Lisboa 2019-2023, o executivo vai discutir “a atribuição de apoio financeiro municipal à AEIPS – Associação para o Estudo e Integração Psicossocial, até ao montante total de 346.750 euros, para suporte dos encargos resultantes da execução do projeto ‘CASAS PRIMEIRO’, até 11 de outubro de 2022”.

“Importa assegurar que o apoio aos beneficiários não sofre qualquer interrupção, impondo-se que se garantam no mínimo as respetivas 50 habitações, tendo a AEIPS mostrado disponibilidade para assegurar esta resposta, ao abrigo dos pressupostos do PMPSSA 2019-2023”, segundo a proposta.

Outras das iniciativas são dirigidas à Crescer na Maior – Associação de Intervenção Comunitária, no âmbito do programa “Housing First – Dependências”, com a atribuição de até 208.050 euros, para suporte dos encargos resultantes da execução do projeto “É uma CASA – Lisboa Housing First” até 11 de outubro de 2022; e à AVA – Associação Vida Autónoma, para execução do projeto “Residência Solidária de Lisboa”, até 04 de novembro de 2022, com o apoio financeiro total de 146.000 euros.

Na área da cultura, entre as entidades a apoiar pelo município está a IndieLisboa – Associação Cultural, com a proposta de atribuição de 100 mil euros em 2022, para a realização do festival IndieLisboa – Festival Internacional de Cinema de Lisboa.

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