A Câmara de Espinho já solicitou à Inspeção-Geral das Finanças (IGF) uma auditoria ao funcionamento do município na área do urbanismo nos últimos cinco anos, informou hoje aquela autarquia do distrito de Aveiro.
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Em comunicado enviado à Lusa, a autarquia referiu que a nova presidente da Câmara, Maria Manuel Cruz (PS), anunciou na última reunião do executivo, realizada na segunda-feira, já ter requerido à IGF – Autoridade de Auditoria a realização de ações inspetivas para verificar a legalidade dos procedimentos de gestão urbanística do município de Espinho nos últimos cinco anos.
Estas ações, segundo a autarquia, terão particular incidência nos procedimentos que têm vindo a ser mencionados no âmbito da Operação Vórtex e naqueles em que figurem como interessados, direta ou indiretamente, os visados na investigação.
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Citada na mesma nota, Maria Manuel Cruz considerou ser essencial “submeter o município à auditoria da IGF e ao crivo rigoroso dos seus inspetores”, possibilitando “uma atuação efetiva” da Câmara Municipal, caso se detetem ilegalidades, e procurando “repor o sentimento de confiança na autarquia e nos seus serviços”.
Por outro lado, a Câmara revelou que todos os processos de licenciamento urbanístico, pedidos de informação prévia, estudos prévios e projetos de arquitetura serão remetidos às reuniões do executivo municipal, no sentido de reforçar a “transparência e a fiscalização” em matérias de urbanismo no seio da autarquia.
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Maria Manuel Cruz tinha anunciado que iria avançar de imediato com uma auditoria à autarquia, no dia 16, quando tomou posse como presidente da Câmara, após Miguel Reis, que se encontra detido em prisão preventiva, ter renunciado ao cargo.
Na altura, a autarca mostrou-se disponível para levar até ao limite e sem qualquer receio o apuramento de responsabilidades e procurando “blindar o funcionamento dos serviços municipais”.
O ex-presidente da Câmara de Espinho Miguel Reis (PS), um funcionário desta autarquia e três empresários foram detidos a 10 de janeiro por suspeitas de corrupção ativa e passiva, prevaricação, abuso de poderes e tráfico de influências, no âmbito da Operação Vórtex.
A residência de Joaquim Pinto Moreira (PSD), ex-presidente da Câmara de Espinho entre 2009 e 2021, também foi alvo de buscas, e o computador e o telemóvel do deputado na Assembleia da República (AR) foram apreendidos.
Na altura, a Polícia Judiciária (PJ) explicou que a investigação estava relacionada com “projetos imobiliários e respetivo licenciamento, respeitantes a edifícios multifamiliares e unidades hoteleiras, envolvendo interesses urbanísticos de dezenas de milhões de euros, tramitados em benefício de determinados operadores económicos”.
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