A Câmara Municipal (CM) de Coimbra já tem projetos de execução de arquitetura e de especialidades com vista à reabilitação de 33 habitações municipais no Bairro da Fonte do Castanheiro. O assunto vai ser analisado e votado na reunião de amanhã do executivo municipal. Uma intervenção que prevê um investimento superior a 4M€, sendo o próximo passo a abertura de um concurso público para a execução da empreitada e que se insere nos objetivos traçados pela Câmara na Estratégia Local de Habitação (ELH) aprovada para a próxima década.
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A CM Coimbra quer avançar com a reabilitação do bairro da Fonte do Castanheiro, junto à Arregaça. O processo de reabilitação tem como objetivo intervir em 68 habitações municipais existentes, de forma a que resulte desta operação 54 novas habitações camarárias, já que algumas destas habitações são bifamiliares e serão unificadas para que cumpram os requisitos legais de habitabilidade. Para este total de 54 habitações foram delineados quatro tipos de projeto: Tipo A (21 habitações de tipologia T2), Tipo B (12 habitações de tipologia T2), Tipo B1 (14 habitações, sendo que 12 serão de tipologia T2 e duas de tipologia T4) e Tipo C (sete habitações, sendo que seis serão de tipologia T3 e uma de tipologia T2).
A autarquia já tem concluídos os projetos de execução de arquitetura e os projetos das especialidades para 33 dessas habitações, Tipo A e Tipo B. Como tal, o executivo municipal vai analisar e aprovar os referidos projetos – 21 de Tipo A, que correspondem aos lotes 7, 11, 12, 15, 27, 29, 30, 33, 41, 42, 43, 44, 47, 48, 59, 64, 66, 68, 74, 77 e 78; e 12 de Tipo B, que correspondem aos lotes 1, 9, 10, 13, 14, 46, 51, 52, 69, 72, 75 e 76 do Bairro da Fonte do Castanheiro – bem como analisar uma proposta de abertura de concurso público para a empreitada de construção das 33 habitações, com base na estimativa orçamental de 4.109.428,52€ (acrescido de IVA à taxa legal em vigor).
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Esta intervenção insere-se nos objetivos delineados pela CM Coimbra na ELH para a próxima década, aprovada em dezembro passado. O documento estima que sejam investidos 33 milhões de euros para a promoção e regeneração urbana, por exemplo, do coração da cidade, mas também para criar mais oferta de arrendamento através da construção e reabilitação de imóveis que permitam aumentar a oferta de habitação. A ELH constitui-se, ainda, como o elemento de suporte à elaboração de uma candidatura a financiamento no âmbito do programa do Governo “1º Direito – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação”.
A ELH de Coimbra foi elaborada para um horizonte temporal de 10 anos, e define prioridades a curto, médio e longo prazo. Em síntese, o documento define três grandes objetivos: (1) responder às carências habitacionais graves; (2) tornar o mercado mais acessível; e (3) reabilitar e requalificar o parque habitacional.
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Para responder a estas premissas, a CM Coimbra prevê, por exemplo, construir, até 2024, três novos empreendimentos municipais (em Santa Eufémia; na Fonte do Castanheiro; e na Estrada de Vale de Figueiras), mas também continuar com a requalificação dos bairros municipais, o que tem sido uma marca do atual executivo municipal. Recorde-se que o investimento do atual executivo na requalificação dos bairros municipais da Rosa, Conchada, Ingote e Celas já ascende a cerca de 11M€.
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