O executivo da Câmara Municipal de Coimbra vai votar na segunda-feira uma proposta para prolongar a isenção de taxas pela ocupação do espaço público para o comércio e o alargamento de esplanadas até 31 de março de 2022.
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A proposta representa um prolongamento de duas medidas de apoio ao comércio e restauração implementadas durante a pandemia para atenuar os impactos negativos da covid-19 nos setores, salientou a autarquia, em nota de imprensa enviada à agência Lusa.
Segundo a Câmara Municipal de Coimbra, as duas medidas, em vigor nos últimos 19 meses sob gestão política do Partido Socialista, permitiram “uma poupança global de cerca de 162 mil euros aos comerciantes”.
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O município estima que as medidas tenham um impacto mensal nas contas camarárias de cerca de 9.000 euros.
Ao longo do tempo em que estão em vigor, foram deferidos 73 processos de alargamento de esplanadas, numa área total de 3.661 metros quadrados.
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A Câmara de Coimbra, agora liderada por José Manuel Silva, salienta que a medida terá efeitos retroativos a outubro, sendo devolvidos os valores já cobrados referentes a esse mês, a novembro e a dezembro de 2021, “uma vez que a medida estava em vigor até 30 de setembro e só agora será analisada pelo executivo municipal”.
Na reunião de segunda-feira, serão também analisadas as propostas de reconhecimento da Loja das Meias, fundada em 1931 na Rua Ferreira Borges, e da Real República Corsários das Ilhas como entidades de interesse histórico e cultural ou social local.
Segundo o município, com mais estes dois processos, a autarquia já reconheceu um total de 21 entidades.
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