A Câmara de Coimbra avançou com a posse administrativa de um edifício devoluto na Baixa da cidade, depois da sua derrocada parcial, há cerca de um mês, afetando prédios contíguos e obrigando ao realojamento de 14 pessoas.
“Nós demos um prazo para iniciar e terminar esses trabalhos de remoção do entulho e o proprietário não cumpriu. Como era altura do Natal, pediu a prorrogação, mas não cumpriu o prazo adicional que lhe concedemos e, portanto, a Câmara tomou posse administrativa para fazer os trabalhos que indicou ao proprietário”, revelou a presidente da Câmara de Coimbra.
O proprietário do imóvel, situado na Rua da Fornalhinha, foi formalmente notificado para proceder, com caráter de urgência, à remoção de entulho, desmontagem da cobertura em painel sandwich e retirada de todos os elementos soltos.
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Foi-lhe concedido o prazo legal de cinco dias para iniciar as intervenções e 30 dias para a sua conclusão, conforme previsto no Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação (RJUE) e, posteriormente, uma prorrogação, que também não chegou a ser cumprida.
Em declarações à agência Lusa, Ana Abrunhosa explicou devido ao incumprimento do proprietário, o Ministério Público será notificado, estando em causa um crime de desobediência.
“Estamos já a fazer o planeamento dos trabalhos com um empreiteiro e a previsão para remover o entulho é de um trabalho de cerca de três semanas”, acrescentou.
De acordo com a autarca, depois da remoção do entulho, que afetou também o edifício contíguo, será feita uma vistoria mais profunda ao prédio que ruiu.
“Servirá para avaliarmos os trabalhos que necessitam de ser feitos porque o que está em causa é o risco de segurança de pessoas”, referiu.
A intervenção agora desencadeada corresponde apenas à primeira fase, destinada à eliminação do risco imediato.
Só após a conclusão destes trabalhos será possível proceder a uma nova avaliação técnica do estado do edifício e dos imóveis envolventes.
À Lusa, Ana Abrunhosa disse ainda que, até ao momento, já procederam à notificação de mais 280 proprietários de edifícios devolutos na Baixa, mas também na Rua Sá da Bandeira, Adelino Veiga e António José da Almeida.
“Estamos a fazer vistorias e depois das vistorias vamos notificar as pessoas caso haja risco relativamente à segurança. Vamos fazer como fizemos neste caso, notificamos para fazer obra coerciva e recordo que a desobediência é crime”, avisou.
A posse administrativa é um instrumento legal que permite à Câmara Municipal tomar temporariamente posse de um imóvel privado quando o proprietário não cumpre as ordens legalmente impostas para garantir a segurança, salubridade ou estabilidade do edificado.
Nestes casos, a autarquia executa diretamente as obras urgentes e indispensáveis, a expensas do proprietário, sem prejuízo de outras responsabilidades contraordenacionais ou criminais que possam decorrer do incumprimento.
“Se os proprietários não ressarcirem a Câmara, a Câmara vai rentabilizar esses edifícios, vai pô-los no mercado de arrendamento com rendas acessíveis”, indicou.
Ainda segundo a antiga ministra da Coesão Territorial, no caso do edifício que ruiu parcialmente na Rua da Fornalhinha, a posse regressará ao seu proprietário depois de ressarcir a Câmara de Coimbra, do investimento feito em obras e despesas do hotel onde as pessoas ainda estão alojadas.
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