O líder do movimento independente Somos Coimbra disse hoje que a Câmara Municipal de Coimbra “vai funcionar como uma espécie de serviço administrativo” da Administração Regional de Saúde do Centro (ARSC) depois da descentralização na área da Saúde e alertou para o “grande ónus e risco financeiro” das novas competências para a autarquia que têm como referência o ano de 2018.
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Durante a discussão da transferência de competências na sessão de executivo o grupo Somos Coimbra, liderado pelo médico e ex-bastonário da Ordem, José Manuel Silva, anunciou a abstenção na votação dos autos de transferência de competências na Saúde justificando que não podem “aprovar uma versão provisória” e porque o referencial financeiro remonta a 2018.
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José Manuel Silva recordou que, “na auditoria da Inspeção-Geral de Finanças ao orçamento da ARSC, aprovado para 2017, se encontrava subavaliado em cerca de 52.8 M de euros, a que acresceria ainda a dívida transitada de 2016.”
“Os serviços chamam a atenção para contratos a terminar, o que pode aumentar os custos, mas não é apontada nenhuma salvaguarda para esta situação nas transferências financeiras, excepto a correcção pela inflacção e as actualizações remuneratórias, o que deixa a Câmara Municipal demasiado desprotegida para custos inesperados ou necessários”, disse.
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Pela análise da documentação “é fácil perceber que os valores a transferir são insuficientes. Por exemplo, em 2018 as transferências para desinfestação e arranjos exteriores foram no valor de zero euros, mas agora, a Câmara, assumindo essas responsabilidades, sem o devido financiamento, e outros elevados riscos financeiros, fica obrigada a “garantir uma resposta de qualidade e atempada para a supressão das necessidades relacionadas com as competências que lhe são transferidas, disponibilizando os recursos humanos, materiais e técnicos necessários e adequados para esse efeito” – realça José Manuel Silva citando a legislação.
O vereador questionou também: “quem assume as respectivas despesas quando for necessário contratar mais assistentes operacionais, que são actualmente em número insuficiente? Repare-se que a mobilização e substituição dos assistentes operacionais carece de parecer prévio da ARS. E quanto a eventuais novas contratações, que são necessárias, quem decide e assume os custos?”
“A CMC – continuou o vereador da oposição – “passará a ser responsável pela mera operacionalização das competências a descentralizar, mas vai ficar sob tutela de supervisão da ARSC, pelo que apenas se verifica uma mera descentralização administrativa, em que a CMC vai funcionar como uma espécie de serviço administrativo da ARS, que tem de enviar relatórios permanentes à tutela.”
Acrescentou que “a ARS tem o poder de dar orientações ao município e mantém, relativamente a investimentos em eventuais novas unidades e a trabalhos de remodelação e beneficiação nas unidades existentes, um poder de parecer vinculativo. Corremos o risco de que seja mais um factor de burocratização e atraso de decisão.”
Quanto aos programas de prevenção da doença e prevenção da Saúde, o médico afirma que a “CMC fica sob tutela vinculativa da DGS em todos os programas prioritários e o Estado Central só pagará até um máximo de 50% do custos dos programas implementados. Na verdade –realça – a única coisa que é transferida para a câmara é o trabalho administrativo, pois a ARSC mantém todas as competências de orientação técnica. É impressionante o conjunto de obrigações da Câmara relativamente à ARS.”
O vereador levantou ainda dúvidas relativamente ao facto de “a comissão de acompanhamento e monitorização, definida no Decreto-Lei é feita pelas mesmas entidades que levam a cabo o processo de descentralização. É exactamente o mesmo que se passaria se colocássemos a empresa que faz uma obra a fiscalizar-se a si própria. Não faz sentido e o objectivo é que tudo fique em circuito fechado, mais um sinal da nossa democracia doente, em que quem faz não gosta de ser escrutinado por um órgão independente. Triste e muito mau para a idoneidade do processo.”
“A proposta do auto de transferência prevê que em caso de incumprimento pela Câmara as competências lhe possam ser retiradas, mas nada prevê em caso de incumprimento do Estado, por exemplo no caso de atraso das transferências financeiras. Porquê esta diferença de tratamento?” – conclui justificando a abstenção do grupo na votação.
O vereador do Partido Comunista Português na Câmara de Coimbra votou contra este processo, à semelhança da postura que o partido assume perante todo o processo de descentralização de competências do Estado central para as autarquias.
O executivo aprovou o documento que dá inicio ao processo de descentralização na saúde em Coimbra, que segundo o presidente da Câmara, Manuel Machado, esará concluído em março de 2022.
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