A presidente da Câmara de Coimbra afirmou hoje que, no concelho, não haverá investimentos do programa do 1.º Direito, enquanto estiver previsto que o Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) seja dono dos prédios.
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“Em Coimbra, comigo, não há 1.º Direito [programa de habitação financiado pelo Plano de Recuperação e Resiliência] com o IHRU”, disse Ana Abrunhosa (PS/Livre/PAN), que falava na Assembleia Municipal de Coimbra.
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A autarca criticou o 1.º Direito por obrigar a que seja o IHRU a ser o dono dos prédios a serem construídos, recusando que “uma política municipal seja gerida por alguém que esteja em Lisboa”.
“Não vou permitir que o IHRU decida a política de habitação municipal”, disse, considerando que esse foi um “erro grave do PS” e que a AD (PSD/CDS-PP) “continua a ter”.
Para Ana Abrunhosa, não faz sentido a execução do 1.º Direito passar pelo IHRU, nem que este instituto, sediado em Lisboa, determine e escolha “as casas a atribuir”.
“Por que raio gere melhor em Lisboa do que o executivo eleito no seu território?”, questionou.
Nesse sentido, a presidente de Câmara de Coimbra, eleita em outubro, aponta para a possibilidade de avançar com políticas financiadas pelo BEI (Banco Europeu de Investimento) ou através de “parcerias público privadas”.
Na sua intervenção, a autarca abordou também a questão dos edifícios devolutos e degradados, afirmando que “o tempo do diálogo acabou”, quando “há proprietários que foram notificados duas e três vezes” pelo município.
Ana Abrunhosa abriu a possibilidade de o fundo imobiliário Coimbra Viva, gerido por uma sociedade privada, mas detido a 70% pelo município, possa alargar o seu território de intervenção “a toda a Baixa”.
A presidente do município também lamentou a falta de limpeza na cidade, considerando que há “um desrespeito pela vida em comunidade”.
“Não podemos ser condescendentes”, disse, dando exemplo de um caso de lixo fora dos contentores na “esquina entre a Escola [Avelar] Brotero e a Escola Dona Maria”.
“Não estamos propriamente a falar de um bairro social”, disse.
A presidente da Câmara de Coimbra lamentou também a falta de capacidade de investimento do município, considerando que é preciso gerir melhor e assegurar “mais receitas”.
“Doravante, qualquer unidade orgânica que propõe um projeto tem de apresentar a sua fonte de financiamento”, disse, admitindo que, no futuro, poderá ser equacionado um aumento de impostos associado a um “compromisso com grandes investimentos” a serem feitos.
Na Assembleia Municipal de Coimbra de hoje foi aprovada uma moção da CDU que propõe um plano de reabilitação de vários edifícios devolutos, com 42 votos a favor e oito abstenções (quatro do PS, três do Chega e um do CDS-PP).
O documento, apresentado pelo deputado João Pinto Ângelo, especifica os imóveis em questão: antigo Hospital Pediátrico, o Colégio São Boaventura, Estação Nova, Mosteiro de Santa Clara-a-Nova, Rancho de Coimbra, antiga Manutenção Militar, antigo Quartel-General, antigo Grémio da Lavoura e antiga sede do Inatel (junto à Estação Nova).
A moção, não desvalorizando as possíveis limitações orçamentais, “exorta a Câmara de Coimbra a elaborar um plano de reabilitação dos edifícios devolutos mencionados”.
Já o Chega viu aprovada uma moção com 22 votos a favor, 26 abstenções e dois votos contra (da CDU), em que defendia a requalificação integral da esquadra da PSP da Baixa, situada a escassos metros da sede da Câmara Municipal, pedindo ao município para assumir um papel ativo na exigência dessa intervenção junto do Ministério da Administração Interna.
Na reunião da Assembleia Municipal, foi ainda aprovada, com um voto contra e uma abstenção, a manutenção da política fiscal, com o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) no mínimo legal de 0,3% para prédios urbanos.
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