| EXCLUSIVO NDC |
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Notícias de Coimbra teve acesso a documentos onde se pode ler que a Câmara Municipal de Coimbra (CMC) não vai renovar o contrato com a JCDecaux.
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Depois de Manuel Machado, o Presidente da Câmara Municipal de Coimbra, ter dito na última reunião do executivo que pretendia colocar um ponto final no contrato que vem sendo renovado desde 1984, chega a vez do executivo se pronunciar, na próxima quarta-feira, sobre o fim do acordo que termina em 2017.
A decisão do município de Coimbra surge depois da JCDecaux Portugal ter manifestado a intenção de renovar o contrato por mais 9 anos, com efeitos a partir de 2017.
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Em carta assinada por Manuel Machado, a CMC já respondeu à JCDecaux, alegando que (como é óbvio), não é possível nova prorrogação do do acordo, porque está em causa o “Direito Público”, pois ao renovar o contrato indefinidamente, estaria a violar os princípios da concorrência e da transparência.
Para além deste contrato de 1984, por ajuste directo (e das suas sucessivas renovações) referente a abrigos para paragens de autocarros, sinalética e outro mobiliário urbano, que a multinacional francesa cede em troca da lucrativa exploração da publicidade, com isenção de taxas, o autarquia local celebrou entretanto outros contratos, não se percebendo, por exemplo, se paga ou não pela limpeza dos equipamentos (NDC pediu a consulta de todos os acordos celebrados, mas como vai sendo habitual, Manuel Machado não permitiu a consulta).
Contactada por NDC, a JCDecaux entendeu responder que “Em resposta às questões colocadas, sugerimos que consultem a Câmara Municipal de Coimbra, dado que foi por lá que receberam as primeiras informações.”
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