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Coimbra

Câmara de Coimbra critica ausência de investimento da Justiça na cidade

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 A Câmara de Coimbra aprovou hoje uma moção, por maioria, através da qual critica a falta de investimento do Governo na área da Justiça na cidade, nomeadamente a ausência de quaisquer perspetivas de construção do novo Palácio da Justiça.

A moção foi aprovada em reunião do executivo, com votos a favor da coligação Juntos Somos Coimbra (PSD/CDS-PP/Nós, Cidadãos!/PPM/Aliança/RIR e Volt), que lidera a Câmara Municipal, e do vereador da CDU, e abstenção dos quatro vereadores do PS, que concordam com os objetivos da tomada de posição, mas não se reveem no tom da mesma.

Através do documento critica-se a ausência de perspetivas de construção no curto e médio prazo do novo Palácio da Justiça, há muito reivindicado por Coimbra (com terreno para a obra “reservado há 50 anos), falta de dinheiro para obras de requalificação no Colégio (onde atualmente está o Palácio da Justiça) e o facto de não estar prevista pelo Governo a saída do Estabelecimento Prisional para fora da cidade.

“Tínhamos esperança de que algo mudasse com o XXIII Governo Constitucional relativamente à forma como o Ministério da Justiça olha para Coimbra, mas estamos a ficar profundamente dececionados”, refere a moção lida no início da reunião pelo presidente da Câmara de Coimbra, José Manuel Silva.

Para o executivo, “é surpreendente” que o Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça “nem sequer tenha verba alocada à realização do projeto [de construção do novo Palácio da Justiça], demonstrando a total ausência de vontade política do Governo na sua concretização”.

Recorda-se ainda que o Governo pretende encerrar o Estabelecimento Prisional de Lisboa em 2026, enquanto o de Coimbra, situado no centro da cidade, continua sem perspetiva de construção de novas instalações fora do perímetro urbano.

Surgem também críticas pelo facto de o Ministério da Justiça não considerar Coimbra como local para o novo Tribunal Central Administrativo (TCA) do Centro ou de um novo polo do Centro de Estudos Judiciários (CEJ).

“Coimbra terá sempre uma atitude construtiva relativamente ao atual e a qualquer Governo, todavia, o que até agora se pode depreender da política do Ministério da Justiça é que Coimbra, além da falta de dignidade para receber o Tribunal Constitucional ou o Supremo Tribunal Administrativo, também não tem dignidade para receber o TCA ou um polo do CEJ, muito menos um novo Palácio da Justiça ou a construção de uma nova penitenciária fora do perímetro urbano”, lê-se no documento, que exige “um novo olhar para o concelho” por parte do Ministério da Justiça.

A vereadora socialista Regina Bento referiu que o PS identifica-se com “os objetivos da moção” apresentada e defende “a renovação dos equipamentos da Justiça em Coimbra e a instalação de novos equipamentos”.

“Não nos revemos no tom em que o senhor presidente escreve esta moção, que devia ser objetiva e não redigida como se fosse um artigo de opinião”.

Apesar de ter votado a favor, o vereador da CDU, Francisco Queirós, também afirmou que, apesar de estar de acordo com objetivos da moção, sugeriu que fosse feita “uma alteração” no sentido de acomodar as críticas do PS, por não se identificar com “alguns dos considerandos” do documento.

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