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Coimbra

Câmara de Coimbra apela à alteração da lei para limitar ajustes diretos

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O presidente da Câmara de Coimbra, José Manuel Silva, apelou hoje à alteração da lei para permitir colocar limites nos ajustes diretos que pode fazer enquanto líder do município.

Na proposta de delegação de competências no presidente da Câmara Municipal de Coimbra (CMC) que foi hoje a discussão na primeira reunião, José Manuel Silva, eleito pela coligação Juntos Somos Coimbra, propunha uma limitação em 50% do valor máximo previsto na lei para ajustes diretos (748 mil euros), de forma a reduzir os ajustes diretos que não eram discutidos pelo executivo.

No entanto, a vereadora do PS Regina Bento chamou a atenção que “não é legalmente possível” impor esse limite.

“Ou se delega ou não se delega. Não se pode delegar pela metade”, notou a vereadora da oposição.

A proposta acabou por ser alterada, antes da sua votação, eliminando o limite de 50%, exceto na aquisição ou alienação de bens imóveis, onde é possível estabelecer esse limite, tendo sido aprovada por unanimidade.

“É, para mim, surpreendente que o executivo não possa impor limites aos poderes do presidente da Câmara. Parece que não será possível e veremos essa questão com o nosso departamento jurídico”, afirmou José Manuel Silva, no final da reunião, em declarações aos jornalistas.

O presidente da Câmara realçou que os deputados da Assembleia da República deveriam alterar a lei “para que seja possível colocar limites aos poderes do presidente, que são exagerados e excessivos”.

Na discussão desse documento, a vereadora do PS Carina Gomes recordou também as palavras de José Manuel Silva quando estava na oposição, defendendo que todas as decisões tomadas pelo presidente sejam dadas a conhecer a todo o executivo, nem que seja por notificação via e-mail.

José Manuel Silva regozijou-se por Carina Gomes “se ter tornado numa seguidora” das suas posições e referiu que não terá “problemas em informar dessas decisões, por uma questão de transparência”.

O executivo aprovou também o novo regimento das reuniões com os votos a favor do Juntos Somos Coimbra (PSD/CDS-PP/NC/PPM/A/RIR/VP) e da CDU, e votos contra do PS.

O regimento prevê a transmissão das reuniões em direto por meios digitais do município, a possibilidade de as reuniões serem descentralizadas e realizadas noutros locais do concelho e que os documentos de maior complexidade sejam disponibilizados com pelo menos cinco dias úteis de antecedência a todo o executivo.

O PS justificou o voto contra por considerar que há dois pontos que violam a lei, um deles diz respeito à transmissão em direto das reuniões, que os quatro vereadores consideram que é ilegal por violar o Regulamento Geral de Proteção de Dados, tendo citado um parecer da Comissão Nacional de Proteção de Dados.

A reunião não contou com a presença do antigo presidente da Câmara de Coimbra, Manuel Machado, que era o cabeça de lista do PS nas últimas autárquicas.

José Manuel Silva informou que foi feito um pedido de suspensão do mandato de Manuel Machado até 12 de dezembro, devido às suas funções como presidente da Associação Nacional de Municípios e aos trabalhos de preparação do Congresso Nacional daquela instituição.

O pedido foi aprovado por unanimidade e, em sua substituição, estava José Dias, número cinco da lista do PS.

Durante a reunião, o vereador socialista propôs que a Câmara de Coimbra se candidatasse ao programa europeu de cidades resilientes, considerando que o município tem condições de ter sucesso nessa candidatura.

No final da reunião, José Manuel Silva salientou que o movimento Somos Coimbra, pelo qual foi eleito como vereador da oposição há quatro anos, já tinha apresentado essa proposta no último mandato e que o executivo que agora lidera irá “naturalmente” apresentar uma candidatura ao programa.

Na primeira reunião, foi também eleita a vereadora Ana Bastos como presidente dos Serviços Municipalizados dos Transportes Urbanos de Coimbra, com dez votos a favor e um branco.

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