A Câmara de Coimbra decidiu na sua reunião de hoje adiar a votação do projeto de revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) para a próxima sessão pública, a realizar no dia 14 de abril.
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A decisão visa permitir que os serviços técnicos da Câmara façam “um esclarecimento adicional”, no plano técnico, em relação a três artigos do documento, disse o presidente do município, Manuel Machado (PS), explicando a sua proposta nesse sentido e que mereceu o acordo de todos os membros do executivo.
Os artigos em causa relacionam-se com os índices de impermeabilização de solos (para construção), com a construção de habitação em zona agrícola e com as “preexistências” (edificações já existentes) e sua legalização.
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O projeto de revisão do PDM “promove a reabilitação urbana e a salvaguarda do património cultural e ambiental, com destaque para a área classificada como Património Mundial pela UNESCO [Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura]”, afirmou o presidente da Câmara, no dia 28 de março, durante uma sessão de apresentação do documento.
A Câmara “aposta na reabilitação urbana” e em fazer regressar pessoas “ao centro histórico da cidade”, para que volte a ser “um espaço de habitabilidade”, disse Manuel Machado, sublinhando que “o desafio” é devolver a vida àquela área da cidade, mas não apenas à custa do comércio e dos serviços.
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O projeto prevê um aumento de cerca de 08% das zonas verdes, enquanto os solos urbanos (áreas urbanizadas e urbanizáveis) diminuem cerca de 04%, e a área do concelho destinada às atividades económicas aumenta 04%, em relação ao plano em vigor, aprovado em 1994.
Embora este PDM não seja um plano “perfeito”, o vereador da CDU, Francisco Queirós reconheceu, durante o debate do documento, na sessão camarária de hoje, que não é fácil “conciliar o interesse público” com interesses de privados.
Para o vereador da maioria socialista Carlos Cidade, o PDM não deveria ser tão restritivo, em determinadas situações, em relação às condições de edificação por parte dos privados.
Sublinhando que “não está em causa a competência técnica e a qualidade do trabalho” dos funcionários do município, o vereador José Augusto Ferreira da Silva, do movimento Cidadãos por Coimbra (CPC), anunciou que votará contra o documento, sustentando que antes de ser técnico, “o problema do PDM é político”.
Este projeto de revisão do PDM resulta de opções políticas, considerou o eleito do CPC, adiantando que “não esperava tanto consenso entre o PSD e o PS, a tal ponto que levasse a atual maioria [socialista] a assumir o projeto” do anterior executivo, de maioria social-democrata.
“No essencial, não muda nada”, como “resulta, aliás da afirmação vertida” no próprio documento, no sentido de “não criar roturas com a prática urbanística vigente”, sublinhou José Augusto Ferreira da Silva.
O projeto de revisão do PDM de Coimbra, depois de votado pela Câmara e se for aprovado, deverá ser submetido à apreciação da Assembleia Municipal, na sua próxima reunião, agendada para 29 de abril.
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