A Câmara da Lousã anunciou hoje que a população do concelho pode avançar com obras urgentes de reparação dos edifícios danificados pelas recentes tempestades mediante comunicação dos trabalhos à autarquia.
Segundo aquele município do interior do distrito de Coimbra, “estão criadas condições para agilizar os processos de reparação e reconstrução de edifícios danificados, garantindo simultaneamente rapidez de intervenção e segurança estrutural”.
“Consciente das dificuldades enfrentadas por muitas famílias, a autarquia reforça que está ao lado dos lousanenses, prestando apoio técnico e administrativo para facilitar a reposição da normalidade”, referiu o município, em comunicado.
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De imediato, vão poder avançar os trabalhos de reparação sem necessidade de procedimento urbanístico prévio, desde que as intervenções não alterem fachadas ou telhados, não afetem a estrutura do edifício e mantenham o aspeto exterior original.
Antes do início da intervenção, os proprietários devem informar a Câmara Municipal dos trabalhos a realizar, prazo previsto de execução e identificação da entidade responsável pela obra.
Sempre que estejam em causa alterações estruturais, é obrigatória a existência de termo de responsabilidade subscrito por técnico legalmente habilitado, documento que deverá permanecer no local da obra durante a execução dos trabalhos.
A Câmara da Lousã salientou que, até à entrada em vigor do regime excecional anunciado pelo Governo para resposta aos danos causados pelas intempéries, as disposições municipais não se aplicam a edifícios classificados ou em vias de classificação, imóveis situados em zonas de proteção ou intervenções que impliquem ocupação da via pública.
Por outro lado, a autarquia disponibiliza atendimento técnico presencial, mediante marcação prévia, na Divisão de Planeamento Urbanístico e Regeneração Urbana do Departamento de Obras, Urbanismo e Ambiente, às terças e quintas-feiras, das 09:00 às 12:30.
“O objetivo é assegurar acompanhamento próximo, esclarecer dúvidas e apoiar os munícipes na correta instrução dos procedimentos. A Câmara da Lousã continuará a desenvolver todas as diligências necessárias para apoiar a população, as empresas e as instituições do concelho, reafirmando o compromisso de reconstruir com segurança, proximidade e confiança”, lê-se no comunicado.
Quinze pessoas morreram em Portugal desde 28 de janeiro na sequência da passagem das depressões Kristin, Leonardo e Marta, que provocaram também muitas centenas de feridos e desalojados.
A destruição total ou parcial de casas, empresas e equipamentos, a queda de árvores e de estruturas, o fecho de estradas, escolas e serviços de transporte, e o corte de energia, água e comunicações, inundações e cheias são as principais consequências materiais do temporal.
As regiões Centro, Lisboa e Vale do Tejo e Alentejo são as mais afetadas.
O Governo prolongou a situação de calamidade até domingo para 68 concelhos e anunciou medidas de apoio até 2,5 mil milhões de euros.
