A Câmara Municipal de Coimbra está contra a intenção do Ministério da Educação e Ciência (MEC) de encerrar as escolas básicas do 1º Ciclo do Paço, Botão, Vil de Matos e Cidreira, entre as cinco que este organismo apontou, não se pondo ao encerramento do estabelecimento de Lordemão.
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A Câmara Municipal de Coimbra entende que qualquer processo de suspensão da atividade de Estabelecimentos de Ensino deverá ser atempada e amplamente debatido e participado com todos os agentes educativos da respetiva comunidade (encarregados de educação, agrupamentos de escolas e juntas de freguesia) e, nesse processo, é indispensável que sejam avaliados todos os aspetos essenciais.
Em nota enviada a NDC a CMC recorda que a Carta Educativa de Coimbra “encontra-se em processo de revisão (estando a conclusão dos trabalhos prevista para o decorrer do ano de 2015), pelo que a suspensão de qualquer estabelecimento de ensino, deverá ser equacionada em sede de revisão deste importante documento de planeamento da rede escolar concelhia. Por princípio e por estratégia (que irá estar contemplada na revisão da carta educativa), a transferência de crianças, por força da suspensão de qualquer estabelecimento de ensino, terá que ser feita para escolas que apresentem melhores condições pedagógicas e educativas, pelo que estes processos devem ser equacionados com tempo suficiente.”
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Ainda face às restrições impostas pela Lei dos Compromissos e Pagamentos em Atraso (LCPA), a Câmara Municipal esclarece que não tem disponível, em orçamento, a dotação correspondente às novas necessidades com cantinas/refeitórios e transportes, no ano económico em curso.
A autarquia liderada por Manuel Machado aproveita para recordar que o Executivo da Câmara Municipal de Coimbra, na sua reunião do passado dia 9 de junho, aprovou, por unanimidade (PSD incluído), um documento em que manifesta a sua discordância com o fecho indiscriminado de escolas do 1º Ciclo neste concelho.
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