Notícias de Coimbra sabe que a Câmara Municipal de Coimbra decidiu cancelar o Concurso Público destinado à concessão de espaço para exploração de estabelecimento de bebidas, e respetiva esplanada, sito no troço poente da Praça da República, em Coimbra.
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A Câmara Municipal de Coimbra deverá optar pela abertura de novo concurso público, processo que deverá ser discutido na reunião da próxima segunda-feira.
A decisão de Manuel Machado surge na sequência de protestos de mais de metade dos concorrentes, que, por exemplo, contestam a aceitação da proposta do candidato que o júri pretende que seja o vencedor, apresentada pela empresas Vozes Famosas 11 minutos depois do prazo para a entrega das mesmas e que depois “repescada” pelo júru nomeado pela autarquia loca.
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Recordamos que projecto de decisão final do júri do concurso sugere que a adjudicação seja feita à Vozes Famosas, Lda, que apresentou a melhor proposta monetária, oferecendo 885 600.00 Euros para usar o espaço durante 5 anos (12.000.00€/mês + IVA).
O júri nomeado pela CMC para analisar as propostas concorrentes à ”Concessão de espaço destinado à exploração de estabelecimento de bebidas, e respectiva esplanada, sito no troço poente da Praça da República” é presidido por António Carvalho (chefe do Departamento de Património e Aprovisionamento), sendo acompanhado por Ana Malho (ex-Directora de Recursos Humanos Apoio Jurídico e Administrativo) e pela técnica superior Dora Santana, indicada pela vereadora que supervisiona o pelouro do Turismo.
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Como NDC tinha revelado em exclusivo, as candidaturas da Turismor, Vozes Famosas e Leoval deram entrada depois das 17 horas do último dia em que era possível fazer a sua apresentação (9 de junho), o que devia implicar a sua exclusão, uma vez que o prazo terminava nessa segunda-feira. O primeiro entregou às 17:03, o segundo às 17:11 e o 3º no dia seguinte.
Apesar disso, o júri do concurso, socorreu-se de pressupostos legais que merecem interpretações distintas, para no seu relatório preliminar propor que o espaço seja concessionado à Vozes Famosas, empresa que oferece um valor idêntico ao que o anterior concessionário não conseguiu pagar, o que obrigou a autarquia a tomar posse administrativa do Cartola para voltar a poder ceder o espaço e contraria o desejo manifestado pelo presidente do município que disse em reunião do executivo municipal que preferia qualidade a preço.
A medida dos elementos do juri é baseada numa declaração que terá recebido da plataforma digital Vortal, a entidade que recebe as propostas por via electrónica, referindo que o sistema esteve inactivo durante 16 horas no dia 7 de junho (dois dias antes do fim do prazo!) para entrega das mesmas, tendo por isso decidido prorrogar o prazo por igual período, passando assim a dar mais uma noite aos candidatos (entre as 17 horas do dia 9 e as 9 horas do dia 10 de junho).
Esta decisão do júri colocou assim as propostas da Vozes Famosas e da Turismor “dentro do prazo”, mas excluiu a da Leoval, que apresentou a candidatura 18 horas após a tal prorrogação decidida pelo júri nomeado pela autarquia de Coimbra, o mesmo que veio posteriormente a decidir excluir a Turismor por outro tipo de questões processuais.
O Número 4 do Artigo 18 do Decreto-Lei n.º 143-A/2008, citado no parecer dos 3 elementos do júri, ficamos a saber que caso ocorram problemas técnicos na plataforma que impossibilitem ou tornem demorada a prática de qualquer acto a entidade adjudicante pode prorrogar o prazo, mas no artigo seguinte, diz que a referida entidade adjudicante, no caso em apreço, o município de Coimbra tem de avisar todos os concorrentes, o que, segundo os candidatos contactados por NDC, não terá acontecido.
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