A Câmara de Coimbra vai oficializar na quarta-feira a tomada de posse administrativa da República dos Açoreanos, cujos membros foram hoje despejados após a senhoria ter chegado a um acordo com o inquilino original.
“O presidente da Câmara de Coimbra já deliberou, a decisão já foi comunicada às duas partes, quer aos repúblicos quer à senhoria e o auto da tomada de posse será na quarta-feira, às 14:30”, afirmou à agência Lusa o vereador com o pelouro da habitação, Francisco Queirós (CDU).
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Os oito estudantes da república Solar Residência dos Estudantes Açoreanos foram hoje despejados, sem aviso prévio, depois de a senhoria ter chegado a acordo para a entrega do imóvel com um dos inquilinos originais daquela casa, com contrato firmado na década de 1960.
Os jovens tiveram conhecimento no final do mês de outubro de que havia intenção da senhoria de avançar para a rescisão do contrato de arrendamento, através de um dos antigos repúblicos, que teria uma procuração em nome de um dos fundadores, a morar atualmente nos Estados Unidos, e que tem o contrato em seu nome.
No entanto, paralelamente corria desde 2018 um processo para a tomada de posse administrativa da República, após uma vistoria em 2017 da Câmara de Coimbra que concluía que o edifício oferecia perigo à segurança e saúde das pessoas que lá moravam, ainda que sem necessitar que os habitantes fossem retirados.
Em novembro de 2018, a autarquia notificou a proprietária sobre a necessidade de obras urgentes, sendo que no início de 2019 os repúblicos foram ameaçados de despejo por parte da senhoria, não tendo sido realizadas quaisquer obras apesar da notificação.
Em novembro de 2020, Francisco Queirós assegurou que o processo estava a ser ultimado para se avançar com a posse administrativa da República.
A proposta de tomada de posse feita pelo vereador foi deliberada hoje pelo presidente da Câmara de Coimbra, Manuel Machado (PS), permitindo agora avançar efetivamente com a posse administrativa, explicou Francisco Queirós.
“No auto da tomada de posse, um representante da senhoria pode estar ou não presente, que ele continua a ser válido”, frisou o vereador.
Questionado pela agência Lusa, Francisco Queirós explicou que grande parte das obras que terão de ser realizadas pela autarquia no imóvel poderão decorrer “com os estudantes lá dentro”.
“O último piso está devoluto e é por lá que a obra tem de começar, com o arranjo do telhado, para acabar com as infiltrações”, frisou.
O advogado que representa os repúblicos disse hoje à Lusa que “o processo de despejo apanhou completamente desprevenidos os estudantes que habitavam a república”, não tendo sido notificados em qualquer momento.
De acordo com o próprio, o inquilino que mora nos Estados Unidos há décadas “figurava como contratante formal, mas há uma sentença com 30 anos em que o tribunal considera como provado que habita nesta casa uma república, uma comunidade de estudantes”.
O inquilino “está emigrado há décadas e não paga rendas há décadas, sendo que a república sempre pagou as rendas religiosamente ao proprietário”, salientou Rui Mendes.
A advogada que representa a senhoria, Ângela Frota, recusou a ideia de “uma ação de despejo”, mas sim “a entrega do bem, com a retirada dos estudantes”, salientando que a entrega ocorreu após ordem do tribunal.
“Chegou-se a um entendimento com o arrendatário para a entrega do imóvel e como o senhor arrendatário não tinha a chave o tribunal ordenou a entrega”, explicou.
Questionada pela agência Lusa sobre o porquê de não ter avisado os habitantes da casa do despejo, Ângela Frota afirmou que foram notificadas as partes presentes na decisão judicial.
“A questão é que quem estava na casa não tinha título para estar na casa. Como tal, tiveram que sair”, asseverou.
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