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Cafés, Bares, Restaurantes e Discotecas obrigados a fechar mais cedo..mas só na zona da UNESCO!

Notícias de Coimbra | 8 anos atrás em 14-01-2016

A Câmara Municipal de Coimbra aprovou hoje, 14 de janeiro, um Regulamento Municipal de Horários dos Estabelecimentos Comerciais, destinado exclusivamente ao denominado centro histórico que “é Património da UNESCO”.

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 – Cafés, Cervejarias, Tabernas, Restaurantes e Lojas de Conveniência podem abrir entre as 6 e as 2 manhã.

– Bares devem funcionar entre as 7 e as 3 horas.

– Os espaços  de restauração e bebidas com recinto de dança ou onde se dance podem estar abertos entre as 7 e as 4 horas.

– As discotecas, boites e dancings podem  exercer a actividade entre as 12 e as 6 horas.

– As esplanadas podem funcionar entre as 8 e as 24 horas entre novembro e fevereiro e entre as 8 e as 2 da manhã no período de março a outrubro.

Salientamos que este novo regulamento apenas condiciona os horários dos estabelecimentos situados na Zona de Protecção do Património Mundial da Universidade de Coimbra – Alta e Sofia (abrange zonas como a Sá da Bandeira, Sé Velha ou Praça da República), por isso, quem tiver ou quiser abrir estabelecimentos noutras zonas com maior densidade populacional (como a Solum, Celas, Santa Clara, Olivais, Pedrulha, Ceira, Taveiro…) pode praticar o horário que entender.

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José Augusto Ferreira da Silva, vereador do CPC, referiu nesta reunião do executivo municipal que este novo regime de excepção se devia estender a todo o concelho, acrescentando que, se alguma zona devia ser excecionadanão seria esta, pois é a mais turística da cidade. Aproveitou ainda para referir várias contradições e omissões no regulamento.

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O eleito pelo CPC adiantou que é um exagero a CMC obrigar os donos das esplanadas a recolherem diariamente mesas, cadeiras e chapéus, uma vez que uma boa parte dos empresários nem sequer tem onde guardar esse material.

Carlos Cidade, do PS, está a de acordo e adianta casos concretos de estabelecimentos que não possuem armazém para guardar “as esplanadas”. Acho mesmo “impensável”, ” somos nós que estamos a contribuir para o aumento do ruído”

Considera que a fiscalização tem mais condições para actuar, reiterando que se não existir fiscalização volta tudo ao mesmo. Conclui que este regulamento ajuda a identificar quem está dentro e fora da lei.

Francisco Queirós, da CDU, questiona se há polícia para assegurar a ordem pública nas zonas  de diversão nocturna. O problema das pessoas da Alta não é só o ruído, mas o enorme ajuntamento de pessoas. Isto só funciona depois das pessoas saírem de lá, conclui.

Recordamos que este regulamento é omisso em relação ao controlo das multidões que consomem bebidas nos denominados botellóns, que sem controlo de qualquer tipo bebem nas ruas e praças o que trazem de casa ou compram nos estabelecimentos que vendem bebidas para a rua.

Se não existir planeamento, este regulamento não serve para nada, acrescenta Raimundo Silva, do PSD (especialista em urbanismo). Deixa no ar a ideia que esta decisão não contribui para o desenvolvimento do centro histórico. Dá uma lição sobre ruído. A zona não se vai partir se os espaços estiverem abertos até mais tarde, garante.

Esta proposta está “ferida de morte” refere Paulo Leitão, do PSD, que não vê razão nenhuma para um bar ou uma discoteca praticarem o horário que entender nas Avenidas Calouste Gulbenkian ou  Afonso Henriques e ter a actividade limitada na Praça da República, que tem menos moradores. É concorrência desleal, diz. Não concorda com a existência de “dois regulamentos, nem com a redução do horário de funcionamento das esplanadas.

José Belo, do PSD, apresentou diversas sugestões de ordem prática e técnica, tendo proposto que os estabelecimentos tenham mais de 15 minutos para “meterem os clientes na rua”.

Manuel Machado, o presidente da CMC, volta a dar o exemplo de Salamanca, que é desde o século passado a sua referência no que toca à movida nocturna. Afiança que o regulamento tem uma função pedagógica.

Para justificar que o regulamento é equilibrado e para enaltecer o que foi feito em Lisboa, o líder da autarquia confidencia que frequenta o Bairo Alto, de noite e dia, por questões culturais.

João Paulo Barbosa de Melo, do PSD, admite este regulamento é melhor do que era para ser aprovado em novembro, mas não lhe parece lógico que não se estenda a todo o concelho.

Este novo  regulamento surge depois de um primeiro  documento  ter sido retirado da ordem de trabalhos das reuniões de 23 de novembro e 9 de dezembro e 6 meses depois do inicio da consulta pública que contou com a participação de duas dezenas de cidadãos e empresas.

O novo regulamento foi aprovado com os votos a favor  do PS, contra do CPC e do PSD e a abstenção da CDU.

Carece da aprovação da Assembleia Municipal de Coimbra, o que deverá  acontecer durante o mês de fevereiro, entrando em vigor 15 dias após a sua publicação no Diário da República.

Em desenvolvimento

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