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Cabo Verde aumenta abono de família e prestações complementares 11 anos depois

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O Governo cabo-verdiano aumentou o valor do abono de família e das prestações complementares do sistema de proteção social obrigatória, mais de 11 anos depois da última atualização, conforme portaria governamental que entrou hoje em vigor.

Segundo portaria conjunta dos ministérios das Finanças e da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, de 03 de maio e que produz efeitos a 01 de janeiro de 2022, “as receitas alocadas para o financiamento dessas prestações são superiores às despesas do ramo” e as “previsões” demonstram que o percentual das “contribuições afetadas” ao pagamento desses apoios vai continuar a “crescer a um ritmo superior às despesas”.

“Atesta-se assim a existência de condições para a competente revalorização do valor das referidas prestações, sem qualquer impacto negativo no equilíbrio financeiro do Sistema de Proteção Social Obrigatório”, lê-se na mesma portaria, que entrou em vigor no dia seguinte à sua publicação.

Com esta atualização, que sucede aos valores aplicados desde 01 de janeiro de 2011, o subsídio de aleitação em Cabo Verde passa de 1.500 para 1.700 escudos (13,50 para 15,40 euros) mensais e o abono de família de 500 para 700 escudos (4,5 para 6,3 euros) mensais.

O subsídio de deficiência passa de 2.000 para 3.000 escudos (18 para 27 euros), para descendentes com menos de 14 anos, e de 3.000 para 4.000 escudos (27 para 36 euros) para maiores de 14 anos.

O subsídio de funeral mantém o limite máximo de 12.000, 20.000 e 30.000 escudos (108, 180 e 271 euros), consoante a idade dos falecidos.

“O propósito da atribuição das referidas prestações é de compensar os segurados e pensionistas que preencham os requisitos previstos em lei, com as despesas inerentes aos encargos familiares, sendo que os valores atribuídos neste âmbito são definidos em portaria cuja última atualização foi feita no ano de 2010”, lê-se ainda na mesma portaria.

Cabo Verde enfrenta uma profunda crise económica e financeira, decorrente da forte quebra na procura turística – setor que garante 25% do Produto Interno Bruto (PIB) do arquipélago – desde março de 2020, devido às restrições impostas para controlar a pandemia de covid-19.

O país registou em 2020 uma recessão económica histórica, equivalente a 14,8% do PIB, seguindo-se um crescimento económico de 7% em 2021, impulsionado pela retoma da procura turística no quarto trimestre.

Entretanto, devido às consequências económicas da guerra na Ucrânia, o Governo cabo-verdiano reviu de 6% para 4% a perspetiva de crescimento económico em 2022.

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