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Brasil e UNESCO lançam formação de proteção de jornalistas para juízes africanos lusófonos

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Um projeto lançado hoje na sede da UNESCO vai contemplar cerca de oito mil profissionais de justiça nos países africanos de língua portuguesa, visando dar ferramentas para defender os direitos dos jornalistas e da liberdade de imprensa nesses territórios.

“Estamos muito satisfeitos de poder associar a Escola Nacional de Juízes do Brasil com a UNESCO num projeto que visa melhorar e aumentar a capacidade técnica dos juízes e operadores de justiça nos países de língua portuguesa em África para poder atender melhor os casos que afetam os jornalistas, a preservação da segurança, mas também a liberdade de expressão”, disse Santiago Mourão, embaixador do Brasil junto da UNESCO, em declarações ao jornalistas.

O Brasil já desenvolve projetos neste âmbito com a Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO) desde 2013, tendo estendido a formação de magistrados a diferentes países da América do Sul, querendo agora alcançar os países africanos de língua oficial portuguesa (PALOP).

Segundo anunciou hoje na sede da UNESCO, em Paris, Geraldo Og Fernandes, ministro do Superior Tribunal de Justiça do Brasil, o calendário da implementação vai fazer-se em conjunto com os países de expressão portuguesa, apontando para formações em Brasília no primeiro trimestre de 2022 e no segundo trimestre haverá ‘workshops’ nacionais.

O projeto formou até agora cerca de 15 mil funcionários de justiça na América do Sul e pretende abranger cerca de oito mil funcionários de justiça nos PALOP, através destes ‘workshops’ presenciais e virtuais.

“É um processo que vai oferecer ferramentas para edificar as competências dos nossos juízes e jornalistas em novas temáticas. O primeiro passo é dar a conhecer ao nosso executivo esta iniciativa e fazermos parte de todo o processo. Depois vamos identificar as pessoas capazes para se formarem nestes cursos”, disse Elsa Barber, secretária de Estado para Família e Promoção da Mulher em Angola, presente no lançamento desta iniciativa.

Sobre as críticas a Angola em relação ao tratamento dos jornalistas, Elsa Barber considerou que se trata “de uma crença” e que projetos para defender os direitos dos jornalistas vão contribuir só para reforçar “a ética e boas práticas” que já existem no país.

“Somos um Estado democrático e a liberdade de expressão existe a todos os níveis, com maior incidência nas redes sociais. Este projeto vem apenas reforçar a ética e as boas práticas nesta matéria”, indicou a governante angolana.

O Brasil é atualmente o 111.º país no ‘ranking’ da liberdade imprensa elaborado pela organização Repórteres sem Fronteiras, tendo caído vários lugares nos últimos anos, especialmente devido à propagação de notícias falsas na Internet, mas também assédio e insultos a jornalistas na Internet.

“É fundamental a ação dos jornalistas e é preciso preservá-la. A pandemia mostrou a importância das redes sociais, mas, ao mesmo tempo, o risco que elas implicam em termos de aumento de discurso de ódio e discriminação e é preciso trabalhar isso”, defendeu Santiago Mourão, indicando que o Governo brasileiro tem tomado medidas neste sentido.

A UNESCO tem também já disponível em português ‘kits’ de formação de profissionais de justiça para a proteção de jornalistas e da liberdade de imprensa.

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