O Governo brasileiro apresentou nesta quarta-feira um projeto de emenda à Constituição que visa proibir militares no ativo de se candidatarem em eleições numa tentativa de evitar a politização das Forças Armadas.
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O projeto legislativo determina que militares candidatos em eleições seriam obrigados a ir para a reserva imediatamente e não poderiam voltar às Forças Armadas, conforme explicaram os ministros das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e da Defesa, José Múcio Monteiro, numa conferência de imprensa.
Monteiro disse que a decisão foi discutida com os comandantes das Forças Armadas e garantiu que estes “compreenderam o motivo” e apoiam o projeto.
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“Com este projeto, quem é candidato fica automaticamente fora das Forças Armadas”, disse o ministro.
O senador Jaques Wagner, que será o relator do projeto legislativo, disse que não prevê dificuldades para a aprovação da lei.
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“O maior problema seria se houvesse alguma agitação nas Forças Armadas, mas o ministro (da Defesa) informa que estão pacificadas, então não vejo problema algum”, afirmou Wagner.
O projeto legislativo obrigaria os militares que querem ser candidatos nas eleições a irem para a reserva e não impediria que os militares fossem nomeados ministros ou nomeados para qualquer cargo de confiança no Executivo.
O ex-presidente Jair Bolsonaro (2019-2022), capitão da reserva do Exército, cedeu aos militares milhares de cargos públicos e entregou vários ministérios de seu gabinete, algo inédito na democracia brasileira após a ditadura militar (1964-1985).
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