O Ministério Público brasileiro pronunciou-se hoje pela primeira vez a favor da prisão domiciliária para o ex-Presidente Jair Bolsonaro, a cumprir pena superior a 27 anos de prisão e que está hospitalizado com uma pneumonia grave.
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“Está positivada a necessidade da prisão domiciliaria, ensejadora dos cuidados indispensáveis à monitorização, em tempo integral, do estado de saúde do ex-Presidente, que se acha, comprovadamente, sujeito a súbitas e imprevisíveis alterações perniciosas de um momento para o outro”, escreveu o procurador-geral do Brasil, Paulo Gonet, numa decisão a que a Agência Brasil teve acesso.
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A posição de Gonet responde a um pedido do juiz Alexandre de Moraes, que terá de decidir nos próximos dias se concede o regime domiciliário ao ex-chefe de Estado.
Bolsonaro, que no sábado completou 71 anos, está internado numa unidade de cuidados intensivos de um hospital privado de Brasília desde 13 de março, com um quadro grave de pneumonia bilateral bacteriana, que o obrigou a sair da prisão com caráter de urgência.
Nos últimos dias, o ex-chefe de Estado brasileiro tem evoluído favoravelmente e já não apresenta febre, graças ao tratamento com antibióticos administrados desde o internamento, embora ainda não haja previsão de alta.
A posição favorável do Ministério Público aproxima Bolsonaro de cumprir o resto da pena em casa, embora a decisão final caiba ao juiz Alexandre de Moraes, relator do processo que condenou o ex-Presidente.
Na semana passada, o juiz recebeu um novo recurso dos advogados do ex-Presidente e reuniu-se com o seu filho mais velho e candidato presidencial, Flávio Bolsonaro.
Jair Bolsonaro tem vindo a sofrer diversos problemas de saúde que atribui à facada no abdómen durante a campanha eleitoral de 2018 e que o obrigou a ser operado várias vezes.
Entre esses problemas contam-se crises recorrentes de soluços que provocam vómitos, os quais poderão estar na origem desta última pneumonia bilateral por broncoaspiração, de acordo com a equipa médica.
Bolsonaro começou em 25 de novembro de 2025 a cumprir uma pena de prisão efetiva de 27 anos e três meses, em consequência da condenação em 11 de setembro de 2025 pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado democrático de direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e ameaça grave e vandalismo.
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