Faltam poucos dias para a entrega do Orçamento do Estado para 2026 (OE2026) no Parlamento, prevista para 10 de outubro, mas já começam a surgir detalhes sobre as principais medidas que deverão constar do documento. Entre as mudanças mais aguardadas estão o aumento do salário mínimo nacional e a redução das taxas de IRS.
O salário mínimo nacional deverá passar dos atuais 870 euros para 920 euros em 2026, de acordo com o acordo tripartido de valorização salarial e crescimento económico 2025-2028, assinado em outubro do ano passado entre o Governo, as confederações empresariais e a União Geral de Trabalhadores.
O programa de Governo prevê ainda que a retribuição mínima garantida alcance 1.100 euros brutos por mês em 2029. A ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social salientou que o Executivo mantém a possibilidade de rever a trajetória do aumento do salário mínimo.
O Parlamento aprovou em julho uma redução do IRS para 2025 e definiu um compromisso para uma nova descida em 2026, a inscrever no OE. A proposta prevê reduzir em 0,3 pontos percentuais as taxas marginais do 2.º ao 5.º escalão, passando o segundo escalão para 15,7%, o terceiro para 21,2%, o quarto para 24,1% e o quinto para 31,1%, pode ler-se no Notícias ao Minuto.
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Segundo a COFAP, a discussão do Orçamento na generalidade ocorrerá nos dias 27 e 28 de outubro. As votações das propostas de alteração, alínea a alínea, arrancam em 20 de novembro, com a votação final global prevista para 27 de novembro.
O OE2026 marca, assim, o início de um ciclo de ajustes que afeta diretamente rendimentos e impostos dos portugueses, refletindo as prioridades do Governo para a legislatura.
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