Política
Bloco de Esquerda questiona Governo sobre decisão da AIMA que retirou proteção a estudantes que fugiram da Ucrânia
Imagem: Facebook
O BE questionou hoje o Governo sobre a decisão da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) de retirar o estatuto de proteção a estudantes que fugiram da Ucrânia, requerendo explicações adicionais.
Numa pergunta dirigida aos ministérios da Presidência e da Educação, Ciência e Inovação, a deputada única do BE, Mariana Mortágua, refere que o seu partido recebeu “uma denúncia, por parte de um grupo de estudantes deslocados em Portugal, ao abrigo do regime de proteção temporária criado após o início da guerra na Ucrânia”.
De acordo com a deputada, estes estudantes “estão a ser surpreendidos com notificações que obrigam, nalguns casos, ao abandono do país, no prazo de 20 dias, e, noutros casos, ao pagamento de propinas, enquanto estudantes internacionais, até ao final do corrente mês e que pode chegar aos de sete mil euros por ano ou desistir das respetivas matrículas”.
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A bloquista defende que estes estudantes “estão legalmente em Portugal”, com autorizações emitidas pelo Serviços de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) e pela Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA), encontrando-se a frequentar universidades públicas, designadamente a Universidade de Coimbra, como estudantes em situação humanitária.
Segundo o texto, as notificações da AIMA requerem a estes estudantes que comprovem que estavam a viver na Ucrânia de forma legal e permanente quando se iniciou o conflito naquele país, requisito que Mariana Mortágua salienta que “já era necessário no momento da atribuição da proteção”.
“O Estado, ao deferir a proteção, considerou que esse requisito já estava preenchido. Não há qualquer justificação para que estes processos sejam reabertos, quando o direito já foi garantido e existe uma legítima expectativa destes estudantes de permanecerem no país, ao abrigo deste regime”, critica.
O BE quer saber quais as razões que justificaram estas notificações da AIMA, “por que razão estão estas anulações a ser aplicadas de forma coletiva, sem uma avaliação individual da integração, do progresso académico e da situação pessoal de cada estudante”, e quais as alterações que ocorreram ao regime jurídico em causa.
Mariana Mortágua quer ainda saber se o Governo pretende reverter estas decisões e se tem conhecimento de que a Universidade de Coimbra “está a exigir propinas de estudante internacional a alunos que ainda se encontram sob proteção temporária”.
Na terça-feira, numa resposta escrita enviada à Lusa, a Universidade de Coimbra adiantou que “dos estudantes inscritos no presente ano letivo, 37 receberam a indicação de que não mantêm o estatuto de proteção temporária”, sem revelar a nacionalidade dos alunos afetados pela decisão da AIMA.
No domingo, o jornal Público noticiou que o Estado tinha intenção de cancelar o estatuto a um grupo de estudantes deslocados, dando conta do caso de três alunos da Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa, naturais da Nigéria, e que estudavam na Ucrânia quando a guerra eclodiu naquele país da Europa de Leste.
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