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Política

Bloco de Esquerda quer saber se estão garantidas condições para voto de pessoas com deficiência

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O BE questionou hoje o Governo sobre a garantia do exercício ao voto por parte de pessoas com deficiência nas legislativas antecipadas de 30 de janeiro, bem como no voto em mobilidade, que se realiza no dia 23.

Numa pergunta hoje entregue no parlamento, dirigida ao Ministério da Administração Interna, o Bloco questiona o Governo se vai garantir às pessoas com deficiência “a acessibilidade física aos espaços de voto, o voto em Braille, o transporte adaptado a quem necessitar, a possibilidade da pessoa se fazer acompanhar de alguém da sua confiança quando não conseguir exercer o voto autónomo e sinalética adequada para as mesas de voto”.

“Do mesmo modo, o Bloco questiona ainda se o Governo irá promover a divulgação de materiais acessíveis às pessoas com deficiência e atendimento capaz de esclarecer as dúvidas que possam surgir no que diz ao exercício do direito de voto”, refere o parido, numa pergunta assinada pelos deputados Diana Santos e Pedro Filipe Soares.

O partido recorda que Portugal ratificou, em 2009, a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, mas considera que “está longe” de a cumprido integralmente.

“Ato eleitoral após ato eleitoral, as pessoas com deficiência demonstram que, na prática, o exercício do seu direito de voto não é cabalmente assegurado face aos demais eleitores e são várias as dificuldades que encontram no caminho para exercer o seu direito”, criticam os bloquistas, aludindo a um inquérito sobre as eleições europeias, segundo o qual “6,2% dos inquiridos indicaram que tentaram votar, mas não conseguiram fazê-lo”.

“É inaceitável que, em Portugal, as pessoas com deficiência tentem votar, mas não consigam”, realçam.

As eleições legislativas antecipadas realizam-se em 30 de janeiro e a campanha eleitoral começa oficialmente no domingo. A Assembleia da República foi formalmente dissolvida em 05 de dezembro do ano passado pelo Presidente da República, na sequência do ‘chumbo’ do Orçamento do Estado para 2022.

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