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Política

Bloco de Esquerda já enviou redação das 9 propostas ao Governo, 5 são alterações ao Código do Trabalho

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O BE já enviou ao Governo a redação das nove propostas para as negociações do Orçamento do Estado para 2022, cinco das quais são alterações ao Código do Trabalho que terão que ser efetivadas à parte do documento orçamental.

No documento, publicado no Esquerda.net com o articulado das nove propostas que o BE já enviou ao executivo socialista, são três as áreas nas quais o partido tem medidas: Serviço Nacional de Saúde, Segurança Social e Código do Trabalho.

Na área da saúde, o BE quer a contratação, dedicação plena e respetivos incentivos e ainda a criação da carreira de técnico auxiliar de saúde.

No caso da Segurança Social, as exigências também são duas, entre as quais a revogação do fator de sustentabilidade e recálculo de pensões para eliminar os cortes em pensões de beneficiários com longas carreiras contributivas e profissões de desgaste rápido e ainda a valorização da idade pessoal de reforma.

A maior fatia de exigências dos bloquistas é na área do Código do Trabalho, sendo cinco no total com o objetivo de revogar as medidas da ‘troika’ que permanecem na legislação laboral, “sem impacto orçamental e concretizável em lei autónoma do Orçamento do Estado”, segundo o documento.

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