Política
Bloco de Esquerda abstém-se face ao decreto do Presidente da República para dar “cartão amarelo” ao Governo
O Bloco de Esquerda (BE) anunciou hoje que voltará a abster-se em relação ao decreto do Presidente da República que renova o estado de emergência, apesar de o considerar necessário, para dar um “cartão amarelo” ao Governo.
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Esta posição foi anunciada pelo líder parlamentar do BE, Pedro Filipe Soares, durante o debate em plenário sobre o pedido de autorização do Presidente da República para renovar o estado de emergência por mais quinze dias, até 14 de fevereiro, para permitir medidas de contenção da covid-19.
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“A nossa abstenção é um cartão amarelo a um Governo que, para enfrentar uma das maiores crises que alguma vez tivemos pela frente, escolhe sempre as respostas mínimas, as poupadinhas, aquelas que custam tanto às famílias, à economia, e pelas quais pagaremos tanto no futuro”, afirmou Pedro Filipe Soares na Assembleia da República.
O BE votou a favor das três primeiras declarações do estado de emergência, entre março e maio do ano passado, mas absteve-se nas restantes, decretadas a partir de novembro, sendo esta a sétima a sua abstenção consecutiva.
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Pedro Filipe Soares centrou a sua intervenção na atuação governativa em termos de recursos do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e apoios para fazer face às consequências económicas e sociais da pandemia de covid-19, sustentando que “o Governo está a falhar”.
Também o líder parlamentar do CDS-PP, Telmo Correia, em seguida, e em tom mais duro, acusou o Governo de falhar e de adotar uma “atitude de arrogante de nunca reconhecer os seus erros”.
“No pior momento da nossa história, em pandemia, temos um dos governos mais incapazes da nossa democracia. Na Administração Interna, na justiça, na educação, na saúde, a fragilidade é evidente. Azar o nosso”, declarou Telmo Correia.
Segundo o líder parlamentar do CDS-PP – partido que já tinha anunciado na terça-feira a manutenção do voto a favor do estado de emergência – “a questão das escolas foi o exemplo maior de desorientação”, em que se manifestou uma “teimosia do primeiro-ministro” para que não fossem encerradas.
Na justificação da abstenção do BE, Pedro Filipe Soares referiu que na execução orçamental de 2020 ficou “todo um Orçamento Suplementar por executar”, e observou: “À crise máxima, o Governo apresenta-se poupadinho, faltando ao apoio às famílias e à economia”.
“E é por isso que o BE, reconhecendo a necessidade do estado de emergência, não pode votar a favor, porque o Governo tem tardado a fazer o que é indispensável”, acrescentou.
Pedro Filipe Soares advertiu que termos de propagação da covid-19 em Portugal “as coisas estão piores e não se sabe quando irão melhorar”.
Contudo, apontou a renovação do estado de emergência proposta pelo chefe de Estado, Marcelo Rebelo de Sousa, como “apenas e só mais um pedido do Governo à Assembleia da República para que tenha as condições para enfrentar este momento difícil”.
“Tal como no passado, o Governo terá essas condições para enfrentar a pandemia e a crise que a acompanha. Saberá o Governo usar bem essa confiança?”, questionou.
Este foi o décimo diploma do estado de emergência que o Presidente da República submeteu ao parlamento no atual contexto de pandemia de covid-19.
O diploma permite proibir ou limitar as aulas presenciais, restringir a circulação internacional e mobilizar profissionais de saúde reformados, reservistas ou formados no estrangeiro.
De acordo com a Constituição, cabe ao chefe de Estado decretar o estado de emergência, que permite a suspensão do exercício de alguns direitos, liberdades e garantias, mas para isso tem de ouvir o Governo e de ter autorização da Assembleia da República.
O atual período de estado de emergência termina às 23:59 do próximo sábado, 30 de janeiro, e foi aprovado no parlamento com votos favoráveis de PS, PSD, CDS-PP e PAN, uma maioria alargada face às votações anteriores.
O BE voltou a abster-se e PCP, PEV, Chega e Iniciativa Liberal mantiveram o voto contra este quadro legal, que só pode vigorar por quinze dias, sem prejuízo de eventuais renovações.
Ao abrigo do estado de emergência, o Governo impôs um dever geral de recolhimento domiciliário e a suspensão de um conjunto de atividades, que vigoram desde 15 de janeiro. Depois, estabeleceu restrições à circulação aos fins de semana e mais tarde o encerramento de todos os estabelecimentos de ensino, com efeitos a partir da passada sexta-feira.
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