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Notícias de Coimbra voltou a contactar o Ministério da Economia para saber em que estado se encontra o processo da transmissão da concessão do Bingo da Académica.
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Quase um ano após o pedido ter dado entrada no Ministério liderado por Pires de Lima, o seu gabinete informa-nos que “decorre ainda a análise e a verificação dos pressupostos legais inerentes a um processo desta natureza, pelo que não existe, até ao momento, uma decisão relativa à transmissão da concessão do Bingo da Académica de Coimbra”.
Recordamos que a Assembleia Geral da Associação Académica de Coimbra – Organismo Autónomo de Futebol decidiu em 31 de outubro transmitir a concessão para exploração de jogo do Bingo à empresa espanhola PEFACO, que promete pagar uma renda mensal de 5 000€, mais um valor mínimo 10 000€ por mês, investir um milhão de euros na renovação das instalações e manter as duas dezenas de funcionários.
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O Ministério da Economia reitera assim que o processo se encontra em apreciação no Turismo de Portugal, IP, a quem foi pedida informação e análise, não existindo data expectável de emissão de ato de autorização ou rejeição do pedido da AAC/OAF.
A formalização do contrato entre a AAC/OAF e PEFACO está dependente da autorização do Secretário de Estado do Turismo, pois nos termos do disposto no n.º 4 do art. 7º do Decreto-Lei n.º31/2011, de 4 de março, que regula o exercício da atividade de exploração do jogo do bingo, a transmissão, a qualquer título, da concessão de exploração de salas de jogo do bingo depende de decisão favorável do membro do Governo responsável pela área do turismo, sendo condição essencial para essa decisão o cumprimento pelo novo concessionário de todas as regras que lhe seriam aplicáveis caso se tivesse apresentado a concurso, bem como das demais disposições constantes do referido decreto-lei. Ou seja, tal cessão apenas pode suceder quando o cessionário assegurar o cumprimento de todas as regras e condições a que o cedente estava obrigado.
Notícias de Coimbra contactou a Associação Académica de Coimbra – Organismo Autónomo de Futebol e a PEFACO para saber qual a posição das duas entidades, mas ainda não recebeu resposta.
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