O empresário do Palace Hotel & Spa Termas do Bicanho, em Soure, está a ser julgado no Tribunal de Coimbra pela prática, na forma consumada, de quatro crimes de corrupção ativa. Em causa está a oferta de estadias nas unidades hoteleiras de que era proprietário e queijos da serra, entre outros produtos, a uma secretária do Ministério da Economia que está acusada de quatro crimes de corrupção passiva.
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Gumercindo Lourenço, com 72 anos, terá conhecido Teresa S. nos anos de 2013/2014 quando esta era secretária do Ministro da Economia. De acordo com a acusação, a amizade aconteceu quando o responsável de várias empresas se deslocava à capital portuguesa para resolver os assuntos relativos ao grupo empresarial e, por outro lado, acompanhar os processos administrativos.
Entre os anos de 2014 e 2019, o empresário terá entregue nos serviços do Ministério da Economia pedidos para a concessão da exploração das águas minerais naturais nas Termas de São Tiago (Penamacor), Termas de São Miguel (São Pedro do Sul), Termas do Bicanho (Soure) e Termas da Cavaca (Aguiar da Beira).
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De forma a acelerar, simplificar e agilizar os procedimentos relativamente a estes processos, Gumercindo Lourenço terá solicitado “a intervenção colaborativa” da arguida. Para retribuir estes gestos, o empresário retribuía com a oferta de estadias nas unidades hoteleiras que dirigia.
Segundo a acusação, há o registo de, pelo menos, 4 situações em que tal ocorreu “em regime de pensão completa e livre acesso a todos os serviços e tratamentos termais disponíveis, nomeadamente, no Palace Hotel & Spa – Termas de S. Vicente” em Penafiel. Aliás, a estadia de Teresa S. e do marido tinha lugar na suite presidencial desta unidade, enquanto a filha ficava num quarto twin.
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Para além disso, o empresário terá oferecido queijos da serra e outros bens não apurados na investigação. Na acusação, são ainda transcritas algumas das mensagens escritas (SMS) trocadas entre os dois arguidos no período entre 2014 e 2019 onde a funcionária em causa chegou, a certa altura, a tranquilizar o empresário relativamente aos assuntos em causa, bem como a mostrar abertura para a marcação de reuniões com elementos ligados às suas candidaturas.
Na primeira sessão, que decorreu em janeiro deste ano, Gumercindo Lourenço garantiu que as ofertas foram uma cortesia da sua parte e que, nos pedidos por si formulados, a secretária “nunca pediu nada em troca”.
O empresário confirmou as ofertas dos queijos da serra a Teresa S., mas referiu que nunca “viu mal nenhum” neste tipo de gestos, chegando mesmo a pedir-lhe desculpa na sala do tribunal por a ter envolvido neste tipo de processo.
Esta quinta-feira, 22 de fevereiro, foi ouvido o inspetor da Polícia Judiciária do Centro que se encarregou do processo. Perante o juiz, explicou que os factos resultaram da extração de uma certidão no âmbito da análise feita a um dos telemóveis do arguido.
No relatório foram analisadas as mensagens escritas (SMS) trocadas “com alguém do Ministério da Economia”. “Tentamos perceber quem era a pessoa, se aqueles factos ainda estavam a acontecer e fizemos a reconstituição dos factos”, explicou.
Durante um mês, o telemóvel da arguida esteve sob escuta para se tentar perceber se “havia outros suspeitos”, o que acabou por não se confirmar.
Os advogados de defesa dos dois arguidos tentaram reforçar a ideia de que a secretária teria “pouco poder de influência” relativamente aos assuntos tratados, acabando por ser no interrogatório feito pelo presidente do coletivo de juízes que o investigador explicou que as mensagens dariam a entender “que o arguido disponibilizava (gratuitamente) noites nas suas unidades hoteleiras” em troca da agilização dos procedimentos.
Nas buscas feitas na unidade hoteleira, foram encontradas referências à presença da arguida mas através da criação de uma ficha de cliente onde constava um nome diferente.
A segunda sessão, que decorreu esta quinta-feira 22 de fevereiro, contou ainda com o testemunho de duas antigas colegas da secretária as quais, ao serem questionadas pelo seu advogado de defesa, explicaram os procedimentos habituais de quem exercia aquele cargo próximo de membros do Governo.
Destaque ainda para a junção aos autos de um parecer solicitado pelo empresário ao professor da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Manuel da Costa Andrade, “a desvalorizar o valor das mensagens que são, no caso, o alfa e o mega deste processo”, referiu o seu advogado de defesa.
O Ministério Público e o outro advogado de defesa pediram prazo para se pronunciarem sobre o documento. A audição da última testemunha de defesa e as alegações finais ocorrerão no próximo dia 14 de março.
Recorde-se que Gumercindo Lourenço já foi condenado a uma pena de quatro anos e três meses de prisão, suspensa por igual período, pela autoria material de um crime de fraude na obtenção de subsídio e um crime de branqueamento.
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