O grupo parlamentar do Bloco de Esquerda perguntou hoje ao Governo se “considera apoiar a reversão da concessão dos serviços prestados pela empresa Águas do Planalto aos municípios de Carregal do Sal, Mortágua, Santa Comba Dão, Tábua e Tondela.
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Uma carta de teor semelhante foi enviada também pelo mesmo grupo parlamentar, através da Assembleia da República, à Caixa Geral de Depósitos, questionando as razões que levam esta instituição bancária a ” mostrar reservas à renegociação do contrato de concessão”, como tem sido avançado por autarcas da região.
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Na pergunta dirigida ao Ministro do Ambiente e da Ação Climática, os deputados bloquistas Maria Manuel Rola e José Maria Cardoso enumeram diversos problemas nos serviços de captação, tratamento, adução e distribuição de água às populações dos municípios abrangidos pela concessão da Águas do Planalto.
Fazem ainda um historial sobre a relação da empresa com os municípios, que começou em 1997, e sobre as flutuações nos preços do abastecimento, que alegadamente têm prejudicado os consumidores.
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Os deputados referem que “ao longo do período de concessão, tanto a Águas do Planalto, como a Associação de Municípios da Região do Planalto Beirão, têm sido acusadas, por utentes e movimentos de cidadãos, de falta de transparência em alterações efetuadas ao contrato de concessão e na formulação de preços de abastecimento de água”.
Lembram ainda que, em 2007, o contrato de concessão do serviço de abastecimento de água foi objeto de aditamento.
“A concessionária não terá realizado investimento previamente acordado e assume a responsabilidade de pagar 22,5 milhões de euros à Associação de Municípios da Região do Planalto Beirão. Desse aditamento resultou uma sobretaxa aos utentes para financiar os investimentos em falta, tal como a prorrogação do contrato de concessão por mais 15 anos, passando o acordo a vigorar até 2027”, descrevem os deputados.
“Em junho de 2017, e próximo das eleições autárquicas, o presidente do conselho diretivo da Associação de Municípios da Região do Planalto Beirão, e também presidente da Câmara Municipal de Tábua, Mário Loureiro, anuncia novas condições para renegociar a concessão, tendo em vista a redução do tarifário atualmente existente”.
Segundo o autarca, o tarifário da água diminuiria pelo menos 25 por cento, no prazo máximo de seis meses, o que não se veio a verificar, garantem os deputados.
Em junho de 2018, um estudo da Deco, citado pelo BE, coloca os municípios abrangidos pela Águas do Planalto, Carregal do Sal, Mortágua, Santa Comba Dão, Tábua e Tondela, entre os 10 municípios com as tarifas de abastecimento de água mais caras do país.
“Em julho de 2018, o presidente da Câmara Municipal de Santa Comba Dão, Leonel Gouveia, anuncia que o preço da água para os utentes dos municípios abrangidos pelos serviços da concessionária diminuiria 20 por cento, a partir de agosto de 2018”, relembra o BE.
Neste contexto, os bloquistas pedem ao Governo que avalie a prestação da empresa e o aditamento, que resultou num aumento do preço pago pelos consumidores.
“Desde o anúncio da descida dos valores do tarifário do serviço de abastecimento de água, em julho de 2018, pelo presidente da Câmara Municipal de Santa Comba Dão, qual foi a diminuição efetiva, em cada escalão e por utente, dos valores do tarifário”, questiona o BE, que quer ainda saber se o Governo apoia uma eventual rescisão do acordo com a empresa.
A carta enviada à CGD tem um teor semelhante, mas na parte final o BE pergunta se a Caixa pode confirmar que está a decorrer “a renegociação do contrato” entre a concessionária, a Associação de Municípios da Região do Planalto Beirão e a banca.
“Em caso afirmativo, a Caixa Geral de Depósitos tem mostrado reservas à renegociação do contrato de concessão? Em que consistem, concretamente, as reservas da Caixa Geral de Depósitos”, perguntam os deputados.
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