O BE propõe no seu programa eleitoral uma nova lei do arrendamento que preveja tetos máximos de rendas e contratos mínimos de cinco anos para acabar com a atual “lei da selva” que permite “cobrar seja o que for”.
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O programa eleitoral com o qual o BE se apresenta às eleições legislativas de 30 de janeiro foi apresentado pela coordenadora bloquista, Catarina Martins, em conferência de imprensa, depois de um período de debate interno e acolhimento de propostas, um documento estratégico dividido em seis áreas principais.
Uma das medidas anunciadas é “uma nova lei de arrendamento que aprenda com as experiências que foram tidas noutros países da Europa”, como Berlim e Barcelona, e que permita “controlar o preço das rendas”, já que “em Portugal, as rendas subiram nos últimos anos 51% enquanto os salários subiram 4%”.
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“Em Portugal é o mercado mais liberalizado que há, pode-se cobrar seja o que for. Não há tetos máximos, é a lei da selva e com isto o direito à habitação não está assegurado”, sustentou.
As propostas do BE para “eliminar a Lei Cristas”, de acordo com Catarina Martins, passam por “voltar aos contratos mínimos de cinco anos”, medidas de proteção das populações mais vulneráveis, como os mais idosos ou pessoas com deficiência ou com incapacidade, ou ainda “avançar em medidas de limitação de rendas e teto máximo das rendas como foi feito noutras capitais europeias, num caminho que permita acabar com as rendas usurárias”.
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O BE quer ainda limitar aumentos das rendas também entre contratos, propondo que “os tetos máximos para as rendas serão definidos de forma diferente” conforme as regiões do país.
