O Bloco de Esquerda anunciou hoje a apresentação de um pacote de medidas para o ensino superior, que prevê um mecanismo de regularização de dívidas por não pagamento de propinas nas instituições de ensino superior.
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Num dos projetos lei, a que a Lusa teve acesso, o BE propõe um mecanismo extraordinário de regularização de dívidas por não pagamento de propinas nas instituições de ensino superior públicas aos estudantes com comprovada carência económica por causa da crise económica e social causada pela pandemia da covid-19.
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O diploma prevê um “período de carência” para o pagamento dessas dívidas “pelo período previsto para a conclusão da licenciatura e, quando aplicável, do mestrado, acrescido de 5 anos”, sendo a adesão ao mecanismo “não prejudica a eventual atribuição de bolsas, quando devida”.
No segundo projeto de lei, o BE propõe a criação de um novo Concurso para Projetos de IC&DT em todos os Domínios Científicos, denominado “Concurso de Projetos de IC&DT 2020 – II”, com o objetivo reforçar o financiamento e aumentar a capacidade de investigação no Sistema Científico e Tecnológico Nacional.
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“Foram bastante atípicas e excludentes as condições em que decorreram os concursos para Atribuição de Bolsas de Investigação para Doutoramento 2020 e de Projetos de IC&DT em todos os Domínios Científicos”, justifica o partido liderado por Catarina Martins.
Segundo os bloquistas, o número de projetos a financiar foi bastante reduzido, calculando-se um taxa de aprovação ao nível dos 5%, “sem condições reais de trabalho para as investigadoras e os investigadores”.
O concurso apoiará projetos pelo período máximo de 36 meses (prorrogável, no máximo, por mais 12 meses, em casos devidamente justificados), e o financiamento a cada um dos projetos terá uma parcela específica do montante aprovado para contratação de doutorados.
Através de um projeto de resolução, o BE recomenda ao Governo que reforce as verbas dos Fundos de Emergência de todos os Serviços de Ação Social (SAS) das instituições de ensino superior públicas e elabore um Plano de Emergência para o Alojamento Estudantil, coordenado por cada instituição e financiado pelo ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.
A proposta prevê ainda um plano de contratação de psicólogos por parte dos SAS, financiado pela tutela, com o objetivo de apoiar a comunidade estudantil e dar uma resposta pública ao problema da saúde mental e o alargamento dos critérios de candidatura a bolsa de ação social da Direção Geral do Ensino Superior (DGES), criando a possibilidade de qualquer estudante se poder candidatar a qualquer altura do ano e contabilizando os rendimentos elegíveis à data da candidatura.
Um segundo projeto de resolução recomenda medidas de resposta à crise sanitária, económica e social face à pandemia da covid-19, nomeadamente para que “a reabertura das instituições de ensino superior e laboratórios seja feita em condições de segurança e fazendo face às desigualdades sociais”.
A coordenadora do BE, Catarina Martins, defendeu hoje que é necessário olhar para a grave emergência social nas universidades, que tanto afeta estudantes, como investigadores e docentes.
“Temos estudantes com famílias que perderam o rendimento que não podem pagar propinas e residências e cuja permanência no ensino superior está a ser posta em causa e não há respostas capazes, o que é muito grave”, disse a dirigente aos jornalistas.
Catarina Martins falava no final de uma reunião com representantes de sindicatos, associações de estudantes, investigadores e professores para apresentação deste pacote de emergência para o Ensino Superior, que inclui dois projetos de lei e dois projetos de resolução, que decorreu na manhã de hoje na Casa Municipal da Cultura de Coimbra.
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