O BE vai apresentar no “primeiro dia da próxima legislatura” um projeto de lei para despenalizar a morte medicamente assistida tendo em conta os reparos do Tribunal Constitucional e “desfazendo todas as dúvidas”, anunciou hoje a líder Catarina Martins.
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No comício da campanha eleitoral que decorreu em Coimbra – e depois dos discursos do cabeça de lista José Manuel Pureza e da eurodeputada Marisa Matias – Catarina Martins deixou uma promessa para o arranque da legislatura.
“A garantia que vos quero dar é que no primeiro dia da próxima legislatura, o Bloco de Esquerda apresentará o projeto de lei para despenalizar a morte assistida com uma formulação que vai ao encontro do que foram os reparos do Tribunal Constitucional, desfazendo todas as dúvidas de eventuais ambiguidades que alguém tenha sentido”, anunciou.
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Segundo a líder do BE, “com uma lei muito ponderada”, “com o respeito profundo por quem sofre” e “com a humildade de saber” que é preciso “ouvir e respeitar o desejo último de cada um e de cada uma, a morte assistida será despenalizada em Portugal” e haverá “a lei de João Semedo”.
Em 29 de novembro do ano passado, o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, devolveu à Assembleia da República, sem promulgação, o decreto sobre a morte medicamente assistida, envolvendo a eutanásia e o suicídio medicamente assistido.
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