A coordenadora do BE, Catarina Martins, concordou hoje com a não renovação do estado de emergência que termina a 2 de maio, anunciada hoje pelo Presidente da República, mas alertou para a urgência de legislação para apoio social para a fase seguinte.
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No final da quinta reunião no Infarmed, em Lisboa, para avaliar a situação epidemiológica em Portugal devido à covid-19, uma iniciativa do Governo que reúne poderes políticos, parceiros sociais e especialistas, o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, anunciou que o estado de emergência devido à pandemia vai terminar à meia-noite do dia 02 de maio.
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Catarina Martins, em declarações aos jornalistas no final, lembrou que p BE, aquando da última renovação do estado de emergência já tinha dito que considerava que aquela devia mesmo ser a última prorrogação neste período “se os dados se mantivessem”.
“Isso acontece e, portanto, concordamos com o senhor Presidente da República em que o estado de emergência deve acabar no dia 02 de maio”, afirmou.
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No entanto, a líder do BE quis deixar dois alertas, o primeiro dos quais para “a necessidade de ser produzida legislação de apoio social para lá do tempo do estado de emergência”.
“Como sabem, medidas que são importantíssimas para famílias que estão sofrer muito os efeitos sociais e económicos desta pandemia estão indexadas ao prazo de duração do estado de emergência e é, portanto, para nós preocupante que o Governo não tenha aproveitado este tempo para fazer essa legislação”, criticou.
Segundo a líder do BE, apesar de acabar “o estado de emergência da pandemia, não acaba o estado de emergência social e económica deste país”.
“Mas também, acabando o estado de emergência seguramente acabam as restrições que têm a ver com a Constituição da República Portuguesa, como restrições à circulação. Esse tipo de restrições exige, naturalmente, decreto e votação no parlamento e para o Bloco de Esquerda as questões constitucionais nunca são questões de somenos”, afirmou.
Questionada sobre a possibilidade de o Governo decretar situação de calamidade depois do fim do estado de emergência, Catarina Martins referiu que “a calamidade serve eventos pontuais e circunscritos”.
“Não compreendemos ainda exatamente que tipo de aplicação, o que é que o Governo entende por essa substituição, mas amanhã vamos ter reunião com o Governo e haverá momentos para esses esclarecimentos e para nos podermos pronunciar”, antecipou.
Na perspetiva da coordenadora bloquista, “há medidas legais que podem ser implementadas e que, não ofendendo direitos constitucionais, não precisam do estado de emergência” como é o caso de cortar lotação em estabelecimentos, desdobrar turmas nas escolas ou alterar horários.
“Há outras medidas sobre a circulação no território nacional cuja restrição pode ser feita quando há uma suspensão constitucional que é decretada pelo Presidente da República e validada pelo parlamento e seguramente num estado de direito democrático não pode caber a um Governo sozinho o poder de impor uma restrição a liberdades fundamentais constitucionais”, advertiu.
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