Os partidos BE, CDS-PP e PAN defenderam hoje a necessidade de renovar o estado de emergência mas pediram ao Governo que não repita erros, e que avance com mais apoios, a testagem massiva da população e a preparação do desconfinamento.
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No debate parlamentar sobre o pedido de autorização de renovação do estado de emergência, no parlamento, o líder parlamentar do BE considerou que o Governo, no arranque deste ano, “não testou como devia, correndo atrás do vírus e nunca à frente dele” e salientou que, “desde novembro que tem autorização desta assembleia para reforçar as equipas de rastreio, mas tudo continua mais ou menos como estava”.
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Pedro Filipe Soares lamentou também que não tenha avançado o investimento “no Serviço Nacional de Saúde e nos seus profissionais, nos rastreios nos lares, nos computadores para a escola pública, nos pequenos apoios sociais que deixam milhares de pessoas de fora ou nos sempre atrasados apoios à economia”.
Salientando que “a última coisa que o país precisa é de um Governo austero, que queira ser o campeão dos poupadinhos”, o BE anunciou a apresentação de várias propostas para “responder onde o Governo está a falhar”.
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De acordo com o líder parlamentar, entre as propostas do BE (que voltou a abster-se na renovação do estado de emergência) incluem-se “o pagamento a 100%” do vencimento dos pais que ficaram em casa com os filhos devido ao fecho das escolas ou a “prorrogação automática dos subsídios de desemprego e social de desemprego para todas e todos os que caíram no limbo criado pelo Governo e, tendo acabado o direito a estes subsídios no final do ano passado, ficam sem qualquer apoio”.
Pelo CDS-PP, a deputa Ana Rita Bessa justificou o voto favorável da bancada salientando que “a pandemia continua descontrolada e que são necessárias medidas restritivas”, mas sublinhou que é necessário “renovar os apoios às empresas”, com “medidas de fácil acesso”, garantir “apoios sociais” para quem se vê “obrigado a suspender o trabalho para cuidar dos seus filhos”, e ainda prosseguir com a vacinação.
Apontando que “este é também momento do Governo planear e antecipar o desconfinamento futuro”, a deputada Ana Rita Bessa defendeu “a testagem massiva” da população, para identificação de casos positivos de covid-19, bem como a necessidade de “inquéritos epidemiológicos, rastreio exaustivo de contactos e isolamentos profiláticos cumpridos”.
“Se este trabalho de planeamento e antecipação não for feito neste tempo que é o devido, o risco é o de uma quarta vaga, de voltarmos a um estado de catástrofe nos hospitais, nas escolas, nas empresas e nas famílias”, alertou a centrista, questionando se “está o Governo disposto a repensar para não repetir os erros do passado”.
A líder parlamentar do PAN considerou que o “sacrifício que está a ser exigido não pode ser desacompanhado” de “medidas económicas e sociais de apoio às pessoas e às empresas, atempadamente e sem burocratização, sob pena de a par de uma crise sanitária” o país sofrer também “uma derrocada financeira e social sem precedentes”.
Para “preparar o desconfinamento”, afirmou Inês Sousa Real, “importa garantir o quanto antes que a testagem massiva da população é feita, pelo menos com testes rápidos, acompanhada de uma rede de vigilância” dotada “de recursos humanos com competências”.
A deputada não inscrita Cristina Rodrigues, que também votou a favor da renovação deste estado de exceção, alertou que a cultura precisa de apoios “para ontem e não para daqui a umas semanas” e que os profissionais deste setor, alguns dos quais já “a passar fome”, não podem ser deixados “ao abandono”.
O parlamento autorizou hoje a renovação do estado de emergência até 01 de março para permitir medidas de contenção da covid-19, com votos favoráveis de PS, PSD, CDS-PP e PAN.
A deputada não inscrita Cristina Rodrigues também votou a favor. O BE voltou a abster-se e PCP, PEV, Chega, Iniciativa Liberal e a deputada não inscrita Joacine Katar Moreira mantiveram o voto contra este quadro legal, que permite suspender o exercício de alguns direitos, liberdades e garantias.
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