NDC publica a intervenção de João Paulo Barbosa de Melo durante a discussão do Orçamento da Câmara de Coimbra:
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Há quase um ano, discutimos aqui o primeiro Orçamento apresentado por um Executivo que tinha tomado posse dois meses antes. Na altura, o Senhor Presidente alegou que o documento que trazia à Câmara não era ainda o “seu” Orçamento: por um lado, não tinha havido tempo para fazer as alterações na construção e organização que entendia serem consonantes com o Programa Eleitoral sufragado pelos conimbricenses; por outro, muitos dos compromissos para 2014 transitavam do Executivo anterior e – assim foi dito à época – iriam ser respeitados pela nova Câmara. O argumento da falta de tempo serviu ainda para o Presidente da Câmara justificar, há um ano, o atraso na chegada do documento aos Vereadores, desrespeitando o compromisso que tinha assumido de que a Câmara teria mais tempo para analisar o documento do que acontecia no passado…
Passou entretanto um ano, e aquelas justificações, que há um ano ainda permitiram dar o benefício da dúvida ao Executivo dissiparam-se agora por completo. O documento – um documento desta importância que determina as principais opções municipais durante um ano – chegou outra vez aos Vereadores depois do prazo legal, e muito depois dos 5 dias que tinham sido prometidos. Esta prática vai sendo recorrente nesta Câmara e creio mesmo que ainda não houve nenhuma reunião no último ano em que os documentos tenham ficado disponíveis 48 horas úteis antes da reunião, como manda a lei. Como tem sido recorrente, esta maioria ignora as suas obrigações legais em tudo o que lhe interessa, mas, claro, estáconstantemente a alegar toda a espécie de incumprimentos legais aos órgãos camarários anteriores a 2013… O que os outros fizeram foi quase sempre ilegal, ou então faltam uns carimbos, ou uns selos brancos, ou não está escrito nos papéis que é tudo “para os devidos e legais efeitos”, ou então falta uma acta ou uma rúbrica numa página. O que é curioso é que só faz falta a acta, o selo ou a rúbrica quando o actual Executivo não concorda com o que o anterior decidiu (tantas vezes por unanimidade), como se tem visto vezes sem conta no último ano… Nos casos em que as decisões anteriores parecem boas ao actual Executivo, a estratégia “mediática” é ainda mais interessante: nesses casos, tenta-se, por todos os meios – fazer de conta que as decisões já são desta Câmara Socialista e não da Câmara anterior, como ainda recentemente se viu na pitoresca visita a obras em curso, na qual Presidente, Vereadores e alguns dirigentes da Câmara quiseram mostrar à Comunicação Social o quanto de bom estavam a fazer pela nossa Coimbra…
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Acreditando no que se disse no ano passado, este já deve ser o documento em que a Câmara actual se revê, ao contrário do que acontecia no ano anterior. Passemos, então, à análise possível nestas 44 horas corridas que tivemos.
1. Comecemos pelas boas notícias. Devido às regras de orçamentação da receita a que a nova legislação autárquica obriga, este orçamento é bastante realista e muito conservador na previsão da receita de 2015. Esse facto acaba por ter consequências positivas por dificultar futuros desmandos orçamentais e por tornar mais difícil a contratação de despesas. A debilidade é que o próximo ano ficará muito dependente da transição de saldos que ocorrerá em Maio e que se afigura já bem gorda, uma vez que muitos dos milhões que deveriam ter sido gastos este ano, por exemplo, com o Convento ou na assunção dos compromissos camarários com as Juntas terem ficado por gastar. Prometemos, desde já, ficar muito atentos ao que acontecerá com a transição de saldos, pois nessa ocasião é como se somássemos 15% ou 20% ao Orçamento que agora estamos a apreciar. Há mais boas notícias, claro: sobretudo obras que vinham de trás e que vão continuar, compromissos que não foram quebrados…
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2. Olhando agora para a receita, não há grandes novidades: desta vez o Executivo não ousou voltar a trazer a esta Câmara – como fez no ano passado – uma proposta para manter a taxa geral de IMI… Na altura foi obrigado, a contragosto, pelas restantes forças políticas a baixá-la de 0,39 para 0,38 (apesar de agora tentar vender a ideia que a baixa do IMI foi iniciativa socialista!!!). Mas, num ano em que já se sabe que a cláusula de salvaguarda vai acabar penalizando os mais pobres com enormes aumentos de IMI, este Executivo só consegue trazer uma proposta para diminuir o IMI de 0,38 para 0,37… Atempadamente, os vereadores do PSD entregaram ao Sr. Presidente uma proposta para ser submetida à Câmara, propondo o abaixamento da taxa geral de IMI de 0,38 para 0,36% em 2015, atendendo ao fim da cláusula de salvaguarda dos contribuintes de IMI com mais dificuldades económicas. Verificámos, com espanto, que essa nossa proposta, alternativa à da maioria, não consta sequer da documentação desta reunião…
3. Lido o documento, uma dúvida geral surge: afinal que desígnio para Coimbra, que ideias de fundo é que a Câmara Socialista tem para o Município? Esta questão não tem resposta neste documento: elencam-se projectos – muitos deles, aliás, com origem no trabalho de anteriores executivos , vai-se pondo a eito uns números à frente de cada um, distribui-se a despesa entre o que fica em “financiamento definido” (e que, por isso, talvez tenha algumas hipóteses de ser realizado no próximo ano) e “financiamento indefinido” (que todos sabemos que é uma espécie de vala comum, de projectos que vão transitando de orçamento em orçamento sem nunca irem para a frente) e mais nada. Sim, a legislação anterior convidava – às vezes até obrigava – a proceder assim. Mas com a legislação que entrou em vigor em 2013, havia agora a possibilidade de, pela primeira vez em muitas décadas, se fazer uma revisão profunda na forma de construir um orçamento municipal. Apesar disso – constatamos agora – nem a estrutura nem a arrumação dos programas mudaram o que quer que fosse: um ano passou e ninguém se deu ao trabalho de cumprir o que tinha sido prometido… Terá sido falta de tempo?
4. Sabemos todos que é sempre difícil, num orçamento, acomodar todos os projectos, toda a despesa que gostávamos de fazer num montante sempre limitado de receita previsível. E este ano, num cenário de redução da receita orçamentada (que não da previsão real de receita, diga-se), mais difícil terá sido. Mas, que diabo, alguém consegue compreender um Orçamento que parte do princípio de que a requalificação urbana e a cultura devem ficar para as sobras?
Pode a cidade património da UNESCO, que quer afirmar-se como território culturalmente vibrante e inovador, capaz de atrair profissionais criativos, visitantes informados e empresas de conhecimento avançado, deixar – como se lê no documento distribuído aos Vereadores há uma semana – que a cultura e a requalificação urbana e o turismo fiquem com as sobras deste orçamento? Deve ser por isso que o CAV e os Encontros de Fotografia desapareceram, como que por milagre, deste orçamento… Tal como fica, às sobras, o cuidado com o espaço público ou o desporto – fenómeno tão importante numa cidade de gente jovem e de gente que quer envelhecer saudavelmente!… Ou, espanto maior ainda por ter sido uma das bandeiras eleitorais socialistas, será possível que fiquem quase sem dinheiro objectivos como a atracçãode empresas e de empregos ou a promoção do empreendedorismo? Está visto que a promessa era apenas isso – promessa…
5. Claro que acabar o Convento de S. Francisco é um objectivo por todos partilhado – o que falta fazer é menos de 10% e aquele equipamento tem potencial para dar um empurrão decisivo à cultura de Coimbra, à afirmação da marca Coimbra como registo de contemporaneidade, e à sua capacidade para atrair eventos de grande escala. O que é certo é que as obras pararam logo a seguir às eleições e que ainda está por lançar o concurso para acabar a obra. Estamos disponíveis para fazer a nossa parte e impedir que se percam os fundos comunitários. Mas até agora não sabemos o que se está a passar e o tempo vai-se escoando… Estão muitos milhões no Orçamento, mas será que vai haver capacidade para os gastar efectivamente? Ou acabará por ficar uma reserva não usada que servirá para engrossar projectos agora desorçamentados?
6. E vamos à questão da Juntas de Freguesia, motivo principal do nosso voto contra o Orçamento no ano passado. Registámos com agrado o discurso do Sr Presidente, que aqui ouvimos há uns dias, de que iria resolver o seu diferendo com as freguesias em 2015. Depois de, em 2014, a actual maioria ter conseguido a proeza de retirar quase um milhão de euros às as freguesias sem que estas chumbassem o orçamento, fiadas nas promessas reiteradas – algumas sob palavra de honra do Sr Presidente, de que os eventuais problemas seriam corrigidos ao longo de 2014, de que haveria mais 1% do IMI para as freguesias, ou de que se fariam as necessárias alterações orçamentais para cumprir os compromissos que vinham de trás, depois disso, o que diz a proposta de Orçamento para 2015? Bom o que o documento diz exactamente o oposto do que tem sido propalado pela actual maioria. Não! ao contrário do que se procura transmitir com o enganador gráfico da página 36, as freguesias ainda vão receber menos em 2015 (2.704.500) do que em 2014 (2.825.229), para não falar de tudo o que era compromisso anterior a 2013 (mais o muito que vai transitar de 2014) que não tem acolhimento orçamental em 2015! Vende-se a ideia de que se vai dar mais e está-se, afinal, a preparar a machadada final em muitas freguesias! Ainda por cima, orçamentando mais para obras e menos para limpezas ou arranjos de escolas que era exactamente o que deveria crescer… Será que desta vez as freguesias vão compreender o que se está a preparar e vão recusar-se a votar este orçamento? Por nós, obviamente, ele não pode passar!
Este é um orçamento desinspirado, em que o que é bom não é por causa da Câmara e o que é da Câmara não é bom, um orçamento sem rasgo nem ideias em que se prepara o aniquilamento da capacidade das freguesias, um orçamento que se esquece de devolver o IRS que o PS prometeu que devolveria, ou de eliminar o IMT como o PS prometeu – um orçamento assim não pode merecer o voto desta bancada.
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