As baixas médicas até 3 dias seguidos vão passar a ser emitidas através do portal SNS 24, dispensando a deslocação ao hospital ou centro de saúde para obter um atestado.
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A proposta do PS, que vai ser votada amanhã, dia 1 de fevereiro, na especialidade, no âmbito das alterações à lei laboral, e em plenário, na sexta-feira, estabelece um limite até seis dias por ano. O trabalhador não recebe nem salário nem subsídio por doença, mas tem de justificar a ausência no trabalho.
A notícia do Correio da Manhã, dá conta de que a maioria absoluta do PS é garante da aprovação da proposta. A lei deverá entrar em vigor no dia 3 de abril. “Esta proposta visa trazer mais eficiência através de uma simplificação dos procedimentos. O objetivo é contribuir para a desburocratização do Serviço Nacional de Saúde e facilitar a vida dos trabalhadores”, explica o deputado socialista Fernando José. P
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ara o ministro da Saúde, Manuel Pizarro, “os médicos de família vão libertar-se de uma atividade que era mais burocrática do que clínica, que ocupava muito tempo e limitava o acesso das pessoas que precisavam de ir ao médico”.
A Ordem dos Médicos critica a proposta. “Como pode o SNS 24 passar uma baixa se a linha não tem médicos a trabalhar? A partir de agora, a preocupação é ligar para lá para conseguir uma baixa”, considera Miguel Guimarães, que alerta para “consequências desastrosas em pouco tempo”. O bastonário defende um modelo em que seja o próprio requerente a assumir a declaração de doença, passando a situação a estar prevista na lei, informa o CM.
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