A presidente da Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT), Ana Paula Vitorino, disponibilizou-se hoje no parlamento para avaliar as portagens rodoviárias e recomendar onde e como as isenções devem ser aplicadas.
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Ana Paula Vitorino considerou que “em certas regiões tem de haver políticas de discriminação positivas nos transportes, incluído nas autoestradas portajadas”, dando como exemplo o Alentejo.
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“Achamos mal que não sejam usadas todas a ferramentas para fazer essa discriminação”, disse ainda.
A presença da também ex-governante na Comissão de Infraestruturas, Mobilidade e Habitação foi aproveitada pelos deputados para questionar a sua opinião sobre a isenção de portagens em troços da A2, A6 e A25, recentemente aprovada no debate da especialidade do OE2026 à revelia do Governo.
Nesse sentido, Ana Paula Vitorino mostrou-se disponível para estudar os efeitos das isenções de portagens e sugeriu ao presidente da Comissão que enviasse um pedido nesse sentido à AMT.
“Iremos avaliar as portagens, recomendar onde as isenções devem ser aplicadas, e sugerir como podemos reforçar os serviços ferroviários nessas regiões”, disse ainda.
Questionada sobre o impedimento no acesso aos terminais rodoviários de Sete Rios, em Lisboa, e de Coimbra, por operadores como a Flixbus, a presidente da AMT adiantou que o regulador recolheu “informação de quase uma centena de terminais no país, no âmbito da supervisão, mas a localização destes espaços é da competência dos municípios”.
“Estamos a trabalhar com as Câmaras de Lisboa e de Coimbra para avaliar as disponibilidades para criar novos espaços” de acolhimento de autocarros de passageiros nas duas cidades, acrescentou.
Deputados do Chega e do PS referiram a “bomba relógio sobre rodas” que representa a suspeita de que motoristas da Carris e dos STCP conduzem autocarros da Flixbus no seu tempo de descanso, após cumprirem o horário de trabalho, mas a presidente da AMT declarou não ter competências para fiscalizar essa alegada prática, remetendo esse poder para a ACT e para as forças de segurança.
Contudo, Ana Paula Vitorino disse ser possível uma solução técnica que passa por associar tacógrafos às licenças dos motoristas, de forma a fiscalizar as horas efetivas de condução.
“Podemos ensaiar e ver, com a ACT e com o Ministério do Trabalho, se é possível fazê-lo”, concluiu.
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