Justiça

Autoridade da Concorrência prepara acusação no setor do lixo urbano

Notícias de Coimbra | 4 anos atrás em 14-07-2020

A Autoridade da Concorrência (AdC) tem em curso uma investigação no setor dos resíduos sólidos urbanos e “em breve” vai formular a acusação, anunciou hoje no parlamento a presidente daquela autoridade, Margarida Matos Rosa.

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“De facto, temos uma investigação nesse setor, por repartição no mercado, e em breve teremos uma acusação formulada”, disse Margarida Matos Rosa, respondendo a uma pergunta dos deputados sobre a concorrência nos resíduos sólidos urbanos, numa audição regimental hoje na comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação.

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Há um ano, a AdC anunciou a realização de buscas e apreensões em duas localizações de sete entidades do setor dos resíduos, em Lisboa, “por suspeitas de práticas anticoncorrenciais lesivas do normal funcionamento do mercado”.

Durante a audição, os deputados questionaram também a AdC sobre os preços dos combustíveis que nos painéis colocados nas autoestradas não revelam diferenças de relevo.

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“Se tivermos indícios fortes, que nos permitam fazer investigação, faremos. Mas ter preços iguais nos painéis não é prova. Os outros podem imitar e colar-se ao preço”, explicou a presidente da AdC aos deputados.

Margarida Matos Rosa disse ainda que muitos dos setores económicos que revelaram pouca confiança dos portugueses, segundo o Eurobarómetro, correspondem aos que são também mais investigados pela AdC.

“Alguma dessa perceção [dos portugueses no Eurobarómetro] está com certeza correta”, disse aos deputados, defendendo a necessidade de serem aplicadas recomendações que já produzidas pela AdC sobre esta matéria.

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