A Autoridade da Concorrência (AdC) aplicou coimas de 478 milhões de euros, ao longo deste ano, tendo ainda emitidos oito decisões sancionatórias e duas acusações por práticas anticoncorrenciais.
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Este balanço foi feito hoje pela presidente da AdC, Margarida Matos Rosa, numa audição na Comissão de Orçamento e Finanças para apresentar o plano de atividades para este ano.
A presidente da AdC adiantou ainda que desde janeiro esta entidade recebeu seis pedidos de clemência em seis investigações diferentes, o que, precisou Margarida Matos Rosa, constitui “um recorde para a Autoridade”.
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Estes pedidos de clemência, referiu, “são importantes como instrumento de dissuasão de comportamentos ilegais entre empresas, para além de contribuírem para que a Autoridade investigue e faça cessar práticas de cartel que tanto afetam os consumidores”.
O balanço relativo a este ano indica que, das oito decisões sancionatórias, sete estão relacionadas com práticas restritivas da concorrência e uma na área de controlo de concentrações.
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A AdC emitiu ainda duas notas de ilicitude (acusações) por práticas anticoncorrenciais e realizou três ações de busca e apreensão a 18 entidades.
Do balanço apresentado por Margarida Matos Rosa faz ainda parte a aplicação de uma sanção acessória de inibição de participação em concursos públicos durante seis meses – visando um cartel na segurança e vigilância privada que, segundo referiu, “afetou a contratação pública”
A AdC emitiu ainda 41 decisões na área de controlo de concentrações e fez 17 recomendações e pareceres, no âmbito da eliminação de barreiras em setores como telecomunicações, energia, resíduos, transportes, profissões autorreguladas e o setor financeiro.
Sublinhando que a política de concorrência “não é, naturalmente, um instrumento de combate à inflação”, Margarida Matos Rosa afirmou, no entanto, que a “aplicação da Lei da Concorrência e a sua promoção são fundamentais para dissuadir condutas que, de outra forma, podem agravar a inflação e para também introduzir disciplina competitiva entre empresas, em benefício dos consumidores”.
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