O Tribunal Constitucional (TC) chumbou as alterações à lei eleitoral para as autarquias de que os independentes se queixavam de dificultar as candidaturas e o parlamento já mudou, anunciou hoje o tribunal.
Em comunicado, o TC alegou que o diploma, alterado na Assembleia da República já este mês, é inconstitucional por “violação do direito a tomar parte na vida política” relativamente “à admissibilidade de candidaturas de grupos de cidadãos eleitores para as eleições” locais.
O pedido de fiscalização sucessiva foi feito pela provedora de Justiça, em 18 de fevereiro.
PUBLICIDADE
PUBLICIDADE
PUBLICIDADE
