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Académica

Aumento das propinas do Ensino Superior bloqueado

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Foi hoje aprovada na Assembleia da República, em sede de votação na especialidade do Orçamento do Estado para 2016, a suspensão do regime de atualização das propinas no Ensino Superior Público para o ano letivo de 2016/ 2017. 
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A aplicação da fórmula consagrada na Lei de Bases do Financiamento do Ensino Superior resultaria, no próximo ano lectivo, num aumento de 5euros da propina máxima em Portugal.

Um aumento que, sublinhe-se, teria lugar no quadro dos sucessivos aumentos que vêm abrindo feridas desde 1992, na integridade no sistema público de ES que a Constituição da República Portuguesa exige.

A AAC considera que “Vinte e quatro anos depois do seu primeiro aumento abrupto, estamos hoje perante o primeiro sinal de inflexão das opções políticas relativamente à propina em Portugal”.

O congelamento do valor máximo das propinas no Ensino Superior Público é fundamental pelo seu impacto social, mas acima de tudo pelo debate que necessariamente abre em torno do financiamento do Ensino Superior português, salienta a AAC

A Associação Académica de Coimbra trava um combate histórico contra a propina, em nome de um Ensino Superior público, democrático, de qualidade e gratuito.

Ao longo das últimas semanas a AAC marcou presença na Audição do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior pela Comissão de Educação e Ciência, Manuel Heitor, endereçou uma carta ao Senhor Ministro pedindo o bloqueio nacional ao aumento das propinas e levou essa mesma proposta ao Encontro Nacional de Direções Associativas (ENDA), onde recebeu aprovação. No debate que se segue, a AAC continuará a bater-se pela mesma causa.

Segundo a AAC, está dado um primeiro passo determinante no caminho da democratização do Ensino Superior que se impõe em Portugal – que seja o mote para a uma profunda discussão sobre o instrumento da propina e respetivo regime de fixação, em direção a um Ensino Superior mais justo e igualitário.

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