O presidente da Assembleia da República saudou hoje a publicação do novo Código Penal da Guiné Equatorial, considerando que se trata de uma adesão ao quadro de valores da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP).
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Esta posição de Augusto Santos Silva foi transmitida na sua conta na rede social Twitter, numa mensagem em que fez questão de salientar o caráter “cruel, irreversível e ineficaz” da pena de morte.
“Saúdo a publicação do novo Código Penal na Guiné Equatorial que consagra a abolição da pena morte e a adesão ao quadro de valores da CPLP. A pena de morte é uma prática cruel, irreversível e ineficaz, a que Portugal se opõe em qualquer circunstância”, escreveu o ex-ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros.
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Augusto Santos Silva frisou depois a posição de princípio de Portugal em matéria de pena de morte: “Continuaremos a pugnar pela sua abolição universal”.
O vice-presidente equato-guineense, Teodoro Nguema Obiang Mangue, anunciou na segunda-feira, na sua página na rede social Facebook, que a “Guiné Equatorial aboliu a pena de morte”, considerando este como um passo “histórico” para o país.
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A medida – divulgada a cerca de dois meses das eleições locais, legislativas e presidenciais – era reclamada interna e externamente há vários anos e foi prometida para “breve” pelo chefe de Estado equato-guineense no início de março último.
O compromisso de abolição da pena de morte constava do roteiro que a Guiné Equatorial, cujo regime é acusado por organizações internacionais de violação dos direitos humanos, se comprometeu a aplicar aquando da adesão à CPLP em 2014.
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