A Inspeção-Geral de Finanças (IGF) vai ser esta quarta-feira a primeira entidade ouvida na comissão de inquérito à TAP, após concluir ter havido falhas no processo de saída de Alexandra Reis, levando o Governo a exonerar os presidentes da companhia.
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A comissão parlamentar de inquérito à tutela política da gestão da TAP, constituída por iniciativa do Bloco de Esquerda, entra esta quarta-feira na fase de audições às cerca de seis dezenas de personalidades propostas pelos partidos.
A audição do inspetor-geral de Finanças, António Ferreira dos Santos, está marcada para as 17h00, sendo também esperada a presença dos responsáveis pela elaboração do relatório que concluiu ter havido falhas graves no processo de rescisão com a ex-administradora da TAP, que recebeu uma indemnização de meio milhão de euros.
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O Governo anunciou, em 6 de março, que a IGF tinha concluído que o acordo celebrado para a saída antecipada de Alexandra Reis da TAP era nulo e que ia pedir a restituição dos valores.
Os ministros das Finanças e das Infraestruturas anunciaram também a exoneração com justa causa da presidente executiva da TAP, Christine Ourmières-Widener, e do presidente do Conselho de Administração, Manuel Beja.
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A verificação pela IGF da legalidade da indemnização paga a Alexandra Reis foi determinada em 27 de dezembro do ano passado pelo ministro das Finanças, Fernando Medina, e pelo então ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos.
Em dezembro, Alexandra Reis tomou posse como secretária de Estado do Tesouro, tendo então estalado a polémica sobre a indemnização que recebeu quando saiu da companhia aérea detida pelo Estado, levando a uma remodelação no Governo, incluindo a saída de Pedro Nuno Santos, que foi substituído por João Galamba.
Entre a saída da TAP e a ida para o Governo, Alexandra Reis foi ainda presidente da NAV Portugal – Navegação Aérea.
Numa declaração escrita enviada à Lusa, em dezembro, Alexandra Reis disse que o acordo de cessação de funções “como administradora das empresas do universo TAP” e a revogação do seu “contrato de trabalho com a TAP S.A., ambas solicitadas pela TAP, bem como a sua comunicação pública, foi acordado entre as equipas jurídicas de ambas as partes, mandatadas para garantirem a adoção das melhores práticas e o estrito cumprimento de todos os preceitos legais”.
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