A Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) considerou hoje que a proposta de lei do Governo sobre a retoma gradual da atividade normal nos tribunais terá como “resultado inevitável o aumento do número de atos e diligências presenciais”.
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“A retoma gradual da normalidade possível nos tribunais, que corresponde à intenção da proposta de lei do governo, vai ter como resultado inevitável o aumento do número de atos e diligências presenciais, tendo em conta que os meios de comunicação à distância nem sempre funcionam e, por outro lado, que em certos casos, mesmo urgentes, não é possível realizar julgamentos sem imediação e partilha dos mesmos espaços nos tribunais”, declarou por escrito à agência Lusa Manuel o presidente da ASJP, Manuel Soares.
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O diploma do Governo prevê quando não for possível a realização das diligências que requeiram a presença física das partes, dos seus mandatários ou de outros intervenientes processuais, realiza-se presencialmente a diligência sempre que seja possível observar o limite máximo de pessoas e demais regras de segurança, higiene e sanitárias definidas pela Direção-Geral da Saúde.
A proposta do executivo, que tem por base um decreto-lei aprovado em Conselho de Ministros, será debatida na quinta-feira na Assembleia da República.
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Segundo o presidente da ASJP “não se pode pedir a um tribunal que apure a veracidade e espontaneidade do depoimento de uma testemunha que está a depor a partir de casa, sabe-se lá acompanhada por quem e a obedecer a que instruções, nem que julgue um caso complexo, com milhares de documentos, com pessoas espalhadas em diversos locais a comunicar através dos computadores”.Em sua opinião, isso “é impossível”.
Paralelamente, observou Manuel Soares, se se considerar que o país tem mais de 300 edifícios e quase 800 salas de audiências, que trabalham nos tribunais cerca de 10 mil pessoas e que lá entram todos os dias milhares de advogados, arguidos, partes, testemunhas e público, “facilmente” se entende que vai ser “essencial perceber que novos meios de comunicação são disponibilizados e que medidas de proteção estão pensadas, dado que, até ao momento, as que existem são insuficientes e não estão adaptadas às especificidades próprias dos atos processuais”
A este propósito o presidente da ASJP acrescentou: “Por isso, é que me parece que já devíamos estar mais adiantados num plano de contingência para o funcionamento dos tribunais neste novo período posterior ao estado de emergência e tendencialmente mais duradouro”.
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