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Atestados multiusos a doentes oncológicos vão ser “mais ágeis”

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O PCP considerou hoje positiva a medida aprovada, no parlamento, para os atestados médicos multiusos serem atribuídos de forma mais ágil aos doentes oncológicos, mas admitiu que “ficou a faltar a resposta” aos pacientes com outras patologias.

Em declarações à Lusa, a deputada comunista Paula Santos afirmou que a proposta do partido foi aprovada no debate e votação, na especialidade, na comissão parlamentar de Saúde, de projetos idênticos do PCP, PAN e Bloco de Esquerda.

Este tipo de atestados são concedidos por juntas médicas e permitem uma série de benefícios, como a isenção nas taxas moderadores, ou até nos impostos.

Devido aos atrasos que já existiam nas juntas médicas, mesmo antes da pandemia de covid-19, o PCP avançou com um regime transitório para acelerar o processo para quem faz o pedido pela primeira vez.

É, descreveu Paula Santos, “um regime específico” e transitório para esta fase de crise epidémica, para os doentes oncológicos que permite que tenham o atestado multiúsos com o grau mínimo de incapacidade de 60%” e dessa forma, “terem acesso a direitos sociais, económicos e fiscais, previstos na legislação para as pessoas com essa incapacidade”.

Segundo o artigo aprovado para o texto de substituição, dos três projetos a ser votado na próxima semana em votação final global, a responsabilidade pelo atestado é do “hospital onde o diagnóstico foi realizado”, havendo a intervenção de um médico especialista no processo.

“É um aspeto que valorizamos, a resposta positiva a estes doentes oncológicos. Mas ficou a faltar a resposta aos doentes com todas as outras patologias e que continuam sem acesso às juntas médicas”, responsáveis pela atribuição dos atestados.

A uma pessoa com uma percentagem “de incapacidade de 60% ou superior é atribuído um conjunto de direitos, designadamente na aquisição de viatura própria, isenção de IUC, cartão de estacionamento para pessoas com mobilidade reduzida, produtos de apoio, isenção do pagamento de taxas moderadoras, possibilidade de recorrer à prestação social para a inclusão”, exemplificam os comunistas na exposição de motivos do seu projeto de lei.

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